O The Intercept Brasil conseguiu derrubar o acordo ABIN/Denatran, que permitiria o órgão de Inteligência acessar milhões de informações e fotos dos motoristas brasileiros. Um gigantesco banco de dados que está sob a guarda do Serpro.
A informação do veículo de imprensa foi divulgada no Twitter e bastou uma rápida checagem na edição de ontem do Diário Oficial da União para ser confirmada.
Sem fazer alarde, o Denatran publicou ontem (24) no Diário Oficial da União o “Aviso de Revogação” do “Termo de Autorização nº 7/2020”. Este autorizava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a acessar as bases de dados do órgão que ficam sob a guarda do Serpro desde o dia 9 de março deste ano, quando passou a vigorar o acordo.
A impressão que se tem do episódio, é que essa revogação do acordo se deu depois que o Denatran e a ABIN constataram que perderiam em breve o direito de bisbilhotar a vida do cidadão por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF está analisando uma Ação de Inconstitucionalidade do Partido Socialista Brasileiro (PSB), movida pelo partido logo após o The Intercept Brasil denunciar publicamente o acordo.
Fica agora a questão: Qual foi o real tamanho desse estrago? O que a ABIN já tem de informação armazenada em seus bancos de dados?
