O governo publicou hoje o decreto 11.169/22, que “Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID. Destaco nesse decreto as suas metas, que visam estimular a industrialização nacional, o incentivo à pesquisa no Brasil em parcerias estratégicas público-privadas.
Que produzirão efeitos conforme o previsto nos incisos I e II do Artigo 16:
I – ampliar a capacitação tecnológica brasileira; e
II – reduzir:
a) as aquisições de bens e serviços de defesa no exterior; e
b) as aquisições de bens e serviços de defesa cuja propriedade intelectual permaneça de origem estrangeira, ainda que sejam realizadas no País. Veja abaixo a íntegra do Decreto 11.169:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.169-de-10-de-agosto-de-2022-421902614
