No conjunto de ações do Governo Federal para o combate ao Covid-19, coisas inexplicáveis que já vinham ocorrendo há anos – sem que ninguém apure os ganhos financeiros que tais medidas representarão no futuro para o contribuinte – agora estão sendo acobertados pelo noticiário sobre o combate a uma pandemia.
Uma delas é a sistemática aplicação de recursos em uma rede privada de alta velocidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, numa entidade sem “fins lucrativos”, porém vinculada à pasta, que não responde diretamente aos organismos de controle: a Rede Nacional de Ensino e Pesquisas – RNP.
Para se ter uma vaga ideia do que isso significa, dados do Portal da Transparência mostram que entre 2014 e até 30 de março deste ano, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), uma organização social sem “fins lucrativos”, recebeu R$ 1,5 bilhão em recursos federais (boa parte do MCTIC, além do MEC e outros ministérios) para montar uma rede de alta velocidade voltada ao meio acadêmico (Universidades e centros de pesquisa).
Covid-19
Agora soma-se a esse montante mais R$ 100 milhões, verba oriunda do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que acaba de ser anunciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Com a alegação de que esses recursos servirão para o combate ao coronavírus.
E mais uma vez aparece a RNP sem muito detalhamento técnico, entre as fontes que o ministério distribuirá esses recursos.
A ação é louvável.
O MCTIC quer implementar o uso da Inteligência Artificial através do seu “Robô Laura”, que poderá “revolucionar o diagnóstico de infecções hospitalares em todo o País”. Ainda de acordo com o ministério, o “uso da inteligência artificial permite que obtenha o diagnóstico de uma infecção em menos de dez horas”. Ela já vendo sendo aplicada em 30 hospitais brasileiros.
A destinação desses recursos para a RNP, entretanto, é questionável. Sobretudo porque a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, neste caso, aparentemente está figurando como uma espécie de “intermediário do negócio”, na conexão de rede do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com o Instituto Laura, desenvolvedora do Robô.
Se há a necessidade de uso de uma rede de alta velocidade, por que o MCTIC se vale de uma organização social privada com sede no Rio de Janeiro, que apenas tem um mero vínculo com o órgão? E por que não busca uma rede estatal, como, por exemplo, a da Telebras, que tem sede em Brasília e também é vinculada ao ministério?
Houve pelo menos uma cotação dos custos envolvidos pela Secretaria de Telecomunicações do MCTIC?
Dificilmente a Telebras foi procurada pelo ministério para saber de suas disponibilidades de rede para tal projeto. Embora a Telebras seja hoje dirigida por um militar, ao que parece ele não goza de nenhum prestígio com um ministro e “astronauta”, que também é oriundo dos quadros da FAB, para suprir com rede um hospital militar.
Picuinhas de caserna à parte, o que interessa é: desde 2012 a Telebras tem um backbone ativo que vai do Sul ao Norte do país, mas luta para sobreviver num mercado hostil ao modelo estatal, não interessando neste caso nem o viés ideológico do governo. Apanhava das Teles e do mercado de provedores de Internet do mesmo jeito, quando estava sob a bandeira do PT.
A estatal, que nos bastidores vem sendo cogitada de ser vendida pelo Ministério da Economia, não é chamada hoje em dia pelo governo, nem mesmo para atender às necessidades de rede do próprio governo.
A inexplicável animosidade do MCTIC para com a sua estatal Telebras é notória e parte de um grupo de integrantes da Secretaria de Telecomunicações, formado por funcionários da Anatel e do extinto Ministério das Comunicações.
Cujo expoente máximo é o próprio secretário Vitor Elísio (Anatel), que tem se mostrado um “parceirão” da RNP e apenas um mero ganhador de “jetons” no Conselho de Administração da Telebras.
O mesmo secretário que durante audiência na Câmara dos Deputados no ano passado cunhou a célebre frase “a mão invisível do Estado”, para explicar as ações do governo com entes privados na implementação de redes de telecom.
