Alguns pontos da Portaria publicada ontem pelo Ministério das Comunicações (nº 1.924/SEI), não estão claros e somente a Anatel poderá explicar nesta segunda-feira (1º de fevereiro), quando anunciar o edital do leilão das frequências do 5G.
O primeiro deles é político: a Huawei está excluída na infraestrutura que as teles terão de montar para a rede governamental a ser gerida pela Telebras?
O segundo deles é de caráter econômico: as teles terão de bancar a implantação de toda a rede móvel para a Telebras no Distrito Federal, ou somente um percentual a ser estipulado pela Anatel no preço de venda das frequências? E a obrigação do 5G na rede fixa, também seguirá qual caminho?
Na Portaria assinada pelo ministro Fabio Faria só vejo a “obrigação de fazer”. Ali não está clara se a implantação da rede 5G (móvel e fixa) para a Telebras será no todo ou em parte.
A Telebras tem quase R$ 1 bilhão em caixa, que não pode utilizar desde que o Ministério da Economia decidiu coloca-la dependente do Orçamento da União. Um erro, pois estamos falando de uma empresa de capital aberto.
Esse dinheiro será liberado para a execução do projeto de implantação do 5G na rede da estatal em parceria com a tele vencedora do leilão?
*Outra questão para o Ministério das Comunicações explicar no futuro.
