Foi suspensa, por 60 dias, a obrigatoriedade dos sentenciados de se apresentarem no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para fazer o reconhecimento facial periódico. A determinação do juiz da Vara de Execução Penal (VEP), Luiz Carlos Rezende e Santos, foi publicada na Portaria nº 1.366/2021 e vale para apenados com benefícios como livramento condicional, prisão domiciliar não monitorada e suspensão condicional da pena.
A medida levou em consideração a gravidade da pandemia na capital, com o aumento do risco de contaminação por covid-19 e as restrições de mobilidade urbana.
Cerca de 8 mil pessoas têm a obrigação de fazer o reconhecimento facial periodicamente, em Belo Horizonte. O comparecimento à VEP se dá em razão das sentenças que definem cumprimento de pena no regime aberto ou semiaberto.
A secretaria de juízo do Fórum Lafayette disponibilizou os telefones (31) 3330-2203 e 3330-2765 para atender assuntos relacionados a processos de pessoas encarceradas em estabelecimentos prisionais ou em prisão domiciliar com o uso de monitoração eletrônica.
Já os telefones 3330-2083 e 3330-2809 são para assuntos relacionados ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, limitação de finais de semana e acordos de não persecução penal.
Questões relacionadas a prisão domiciliar não monitorada, livramento condicional e suspensão condicional da pena podem ser resolvidas pelos telefones 3330-2790, 3330-2791 e 3330-2793.
A VEP também disponibilizou o número de telefone 3330-4362, o WhatsApp (31) 98423-2877 e o e-mail vecbh@tjmg.jus.br para medidas de segurança ou outros temas não contemplados nos itens anteriores.
Para tratar de processos que estejam nos gabinetes judiciais, os telefones são 3330-2205 e 3330-2045; e o e-mail, gabinete.vecbh@gmail.com .
O atendimento presencial na VEP será feito das 11h às 17h somente para advogados, promotores de justiça, defensores e sentenciados devidamente intimados para regularizar a situação jurídica ou para comparecer em audiências.
*Fonte: Assessoria de Imprensa.
