O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje por unanimidade, prorrogar por mais quatro meses (120 dias) a decisão de aceitar ou não o pedido das operadoras móveis de sair da Entidade Administradora de Conectividade das Escolas (EACE), entidade criada para executar projetos de conectividade das escolas públicas com dinheiro do Leilão do 5G. Com essa decisão, o impasse entre as operadoras e o governo somente terá um desfecho em março do ano que vem, se o conselheiro, Alexandre Freire, não antecipar o relatório e voto.
As teles alegaram que o papel delas era apenas de fazer o aporte dos R$ 3,1 bilhões da contrapartida que tiveram no edital do Leilão do 5G, pelo preço barato que pagaram pelas frequências. Mas nos bastidores o problema real é outro. As empresas Claro, Vivo, Algar Telecom e a TIM ficaram insatisfeitas com as presenças de dois diretores nomeados pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Juscelino nomeou o técnico Flavio Santos para a presidência da entidade e Padilha o diretor de Comunicação e Marketing, Jhon Ribeiro.
Acostumadas a controlar uma entidade com R$ 3,1 bilhões em caixa (já é mais que isso pois o dinheiro foi aplicado, mas ninguém sabe ao certo quanto rendeu), as teles móveis ditavam os gastos de custeio das suas operações. Além disso, as diretorias vinculadas com as empresas guardam à sete chaves o processo de contratações feitos por meio de “RFPs”, sem que ninguém saiba como se deu o processo de escolha das empresas, seus nomes e propostas comerciais. Fato que somente agora estão sendo divulgados na nova página da EACE, mas assim mesmo após a escolha já ter sido concluída e de forma precária, pois faltam informações básicas como a relação das escolas públicas. Transparência zero em processos de utilização de recursos que são públicos.
Conflito de interesse
As operadoras também ficaram incomodadas porque o Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas – órgão controlador das atividades da EACE decidiu aplicar uma regra sobre conflito de interesses, quando elas forem votar em proposições que envolvam concorrentes, por exemplo.
Em maio o Gape votou pela participação da Telebras no programa “Aprender Conectado” executado pela entidade, a pedido do Ministério das Comunicações. E impediu que as operadoras se manifestassem. Elas são contra a presença da Telebras no programa para fazer a conectividade das escolas por satélite, pois até então defendiam que os contratos fossem repassados para a Starlink, do empresário Elon Musk. Não por acaso, a Vivo é uma das revendas Starlink no Brasil.
Cabide de Empregos
Há ainda um terceiro fator sendo comentado nos bastidores da Anatel, sobre a decisão do conselheiro Alexandre Freire ter sentado em cima do pedido de desligamento das operadoras moveis da EACE. Segundo os comentários, o conselheiro Vicente Aquino, presidente do Gape, está batendo de frente com o conselheiro Alexandre Freire (ambos na foto principal, nesta ordem), no tocante à indicação de apadrinhados para as duas vagas que serão abertas, caso as teles deixem a entidade, nas Diretorias de Administração e Finanças (ocupada por Carlos Saldanha) e de Operações (ocupada por Luiz Carlos Gonçalves).
Sem um acordo ambos protelam uma decisão, enquanto o programa “Aprender Conectado” vai para o brejo, já que até agora somente 265 escolas receberam efetivamente a nova rede de internet e computadores. Por sinal um mistério ainda não esclarecido pelo MEC, que não informa de onde estão saindo as máquinas que irão compor o acervo das unidades de ensino.
Aquino, para quem não se lembra, foi o conselheiro que chegou a contratar na EACE um radialista cearense, que não dava expediente na entidade, mas ajudava o conselheiro da Anatel a promover politicamente a esposa e prefeita reeleita, além de eleger a sua cunhada. O radialista acabou demitido após a denúncia.
A meta inicial era conectar 40 mil escolas públicas com o dinheiro do 5G. Mas os prazos estão correndo e se esgotando. Em 2025 será uma correria desenfreada pelo governo para garantir ao menos a Internet nessas unidades, para que o presidente Lula possa mostrar alguma entrega em 2026, caso tente a reeleição.
