A 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Teresina acolheu Ação Civil Pública Cível do SINDPD -PI, e mandou “suspender a adesão ao Programa de Adequação de Quadro – PAQ – com a consequente suspensão dos efeitos da Resolução nº RS/3787/2020, até a decisão de mérito da presente ACP”.
Leia a decisão.
Já em Porto Alegre, ocorreu hoje uma audiência no TRT da 4ª Região, em que se questionou as demissões de trabalhadores nos escritórios regionais, diante do quadro caótico do INSS. Que poderia reaproveitá-los no cadastramento de aposentadorias.
A reunião não foi conclusiva e nova audiência está marcada para o dia 22 de janeiro. Leia o despacho.
*Na Bahia, a Justiça do Trabalho deu ganho de causa para a direção da Dataprev
