Se o presidente Lula decidir colocar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações na lista das pastas negociáveis com o Centrão, isso apenas mostra como o governo errou ao escolher o ministério às pressas, para agradar aos barões da Imprensa e da Faria Lima. Se o critério era voto no Congresso, por que o PCdoB pegou uma pasta que tem bilhões para aplicar em Inovação?
Se Lula decidir trocar Luciana Santos por alguém dos partidos de centro-direita, pelo menos espera-se duas coisas com a troca: 1 – Sai uma ministra inútil que só sabe viajar e; 2 – Entra alguém do Centrão que assegure um ganho de produtividade do governo no Congresso Nacional, que já não tem sido pequeno, a julgar pelas últimas votações.
Mas quem efetivamente cairá do cargo de “ministro” no MCTI será o secretário-executivo, Luiz Fernandes. É ele quem governa o ministério. Luiz controla hoje mais de 80% dos cargos de confiança do MCTI que ele mesmo direcionou para a sua secretaria. Um verdadeiro “cabidão” de empregos do PCdoB.
Além disso, assumiu o controle da destinação de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), quando retirou poderes do conselho que faz a gestão dele. As entidades científicas que participam deste organismo, por exemplo, agora apenas homologam projetos que já vêm prontos da mesa de Luiz Fernandes.
Não que esses “cientistas” se preocupassem antes com os projetos criados no MCTI e Finep. Isso é papo furado. A prova disso foi que aprovaram, sem ver ou questionar, a destinação de dinheiro para ampliação da fábrica de armas da Taurus.
*A diferença agora é que Luiz Fernandes tornou mais clara a regra do jogo: quem manda é ele. Resta saber se Lula o abaterá em pleno voo.
SerproBio
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tinha estipulado para o ano de 2023 cobrar uma taxa de R$ 4,00 pelo uso da ferramenta “CBIO”; que gera créditos de descarbonização e foi desenvolvida pelo Serpro. Todas as empresas que forem emitir certificados de biocombustíveis terão que recolher essa taxa. Só que agora a ANP decidiu que, a partir de 1º de agosto deste ano, o pagamento da taxa sobe para R$ 6,50 “por nota fiscal analisada na Plataforma CBIO, no âmbito do RenovaBio”. O Despacho da agência reguladora nº740 foi assinado no dia 12 de julho. Através dele o Serpro ganhou esse reajuste de 62,5% neste segundo semestre.
*Como é duro ser “verde” neste país.
TCiber
O GSI ainda não entendeu que não é o usuário de Internet quem tem de pagar salários e outros gastos de uma nova agência reguladora de cibersegurança. Não há discurso no mundo que defenda perante os usuários, que eles irão se sentir “mais seguros”, se essa agência algum dia vir a funcionar. A ANCiber, se for criada pelo Congresso Nacional, terá como recursos para se manter em pé aqueles que sejam remanejados pelo Orçamento da União, além das taxas de fiscalização e de certificação que forem cobradas das empresas do mercado que lidam como fornecedoras bens e serviços ao governo. Fica a dúvida: o GSI não quer “onerar” as empresas, mas topa mexer no bolso de internautas?
DataSUS
Sem alarde, mas com a confirmação dele mesmo em seu perfil LinkedIn, Jose Eduardo Bueno de Oliveira é o novo Diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Substitui o complicado Sérgio Rosa, que trombou com a Secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad. Não o conhecia, só vi em seu perfil a informação de que José Eduardo esteve como presidente na Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas e na TI do Banrisul. De toda forma, segue o meu desejo de sucesso para ele e que a sua passagem some esforços pelo DataSUS e o cidadão. Bom ter alguém que conheça o mercado. Seu antecessor – que era um “gênio da informática” – desperdiçou tempo e recursos públicos para nada.
Expertise?
Conheço vários advogados muito bons em Direito Digital. Mas nenhum que eu saiba teve a honra de ocupar uma diretoria de tecnologia e operações numa empresa estatal. Pois chegou a hora. A petista/bolsonarista, Isabel Luiza Machado dos Santos, está ocupando essa diretoria na Dataprev. Sem que ninguém explique como, já que a Lei das Estatais exige experiência, ela foi parar nesse cargo. Isabel já trabalhou na Telebras por apadrinhamento do ex-deputado petista, Jorge Bittar. Depois ganhou uma boca por quatro anos de gestão Bolsonaro na hoje extinta diretoria voltada para a governança e controladoria na Dataprev. Pedido do senador Flávio Bolsonaro. Agora ela desponta no Governo Lula numa área até então só ocupada por “nerds” na empresa. A conferir quanto tempo dura nessa boquinha.
Serpro/Google
Saiu o contrato de “parceria de negócio em nuvem” da bigtech com a estatal. E a vigência do contrato passa a valer até 10 de julho de 2028; com um valor total de R$ 30 milhões. A expectativa da estatal é gastar em torno de R$ 6 milhões por ano, mas no extrato do acordo o Serpro deixa claro que “o valor potencial está condicionado às receitas decorrentes desta parceria”.
Pressão serpriana
As empresas que têm contratos com o Serpro ou que pleiteiam algum tipo de parceria comercial estão recebendo pressão de funcionários que ocupam postos de comando no Serpro. Eles alegam que os contratos somente sairão ou serão renovados, se eles permanecerem eu seus cargos. Querem que os empresários se envolvam na disputa política pelas diretorias na estatal. Falam que os supostos novos ocupantes das superintendências e gerências irão cancelar tudo que foi assinado pela empresa. Mentira, essa turma só quer por empresário desesperado, para ficar contra a indicação de novos diretores. Os safados querem é se manter no poder, mas aconselho a maioria a não fazer crediário nos próximos meses.
Maldade
Deixar os diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sem uma única viagem internacional até agora; é de uma crueldade sem tamanho. Os caras já estavam até contando em arrecadar a multa da microempresa clandestina para comprar vinho lá fora. Isso realmente é coisa de ministro “comunista”.
Boa notícia
Rogério Mascarenhas fala! E isso já é um avanço danado na Secretaria de Governo Digital, para quem está há sete meses num cargo sem dizer a que veio; sem dar um único “pio” publicamente. Concedeu uma entrevista para o portal Convergência Digital e falou de concurso para contratar 300 Analistas de TI. Com salários, segundo ele, que vão de R$ 11,5 mil (inicial), para no fim da carreira (20 níveis) poder chegar a R$ 25 mil. Boa medida e o melhor: moralizante. Pois trata-se do mesmo número de profissionais que a SGD bolsonarista contratava “temporariamente”; por até quatro anos.
(Imagem Convergência Digital)
