Não foi apenas no Banco do Brasil que a Controladoria-Geral da União invadiu e-mails de funcionários para cobrar informações. O mesmo procedimento foi adotado em outras estatais, como na Dataprev e na BB Tecnologia (que é subsidiária do BB). O Serpro também foi cobrado pela CGU e segundo informações preliminares, os servidores em sua maioria cumpriram a determinação.
A Controladoria aparentemente está seguindo o disposto no Decreto nº 10.571/2020, que estabeleceu procedimentos para “a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal”. Mas a forma como decidiu tratar a questão virou uma bagunça, com funcionários de bancos e empresas estatais achando que estavam sendo vítimas de um golpe.
De fato, a mensagem da CGU tem a cara daqueles famosos golpes que já circularam pelos e-mails de brasileiros. Alguém clicaria num link desses, sem saber previamente que o órgão de controle estava realmente adotando esse procedimento?
Embora louvável a finalidade do decreto, que visa impedir conflito de interesses na Administração Pública, nas empresas que não fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) – a forma como a CGU procedeu deixou margem para uma série de dúvidas.
Primeira, se a Controladoria quer informações do patrimônio de funcionários públicos, que já estão armazenadas na Receita Federal, para quê criar uma nova base de dados? Não seria mais fácil e lógico pegar apenas as informações diretamente na Receita Federal, daqueles funcionários que a CGU tenha alguma suspeita de estarem praticando atos que indiquem o conflito de interesse? Qual a garantia que a CGU pode dar, de que todas as informações de funcionários públicos não acabarão amanhã vazadas na Internet? Seus sistemas são tão seguros assim para garantir essa confiabilidade? A CGU tem capacidade de armazenar tanta informação, considerando que somente as citadas tem um contingente próximo a 15 trabalhadores?
“Dossiê”
Na Dataprev a confusão foi tamanha, que a direção da estatal se viu às voltas com um pedido de esclarecimentos por parte da ANED- Associação Nacional dos Empregados da Dataprev. E acabou sendo obrigada a mandar uma mensagem para o e-mail corporativo dos trabalhadores informando que era uma decisão da CGU e não se tratava de um golpe.
Interessante é a Dataprev exigir um “comprovante” de todos os funcionários, garantindo que cumpriram a medida, que a CGU não está emitindo. Como eles irão fazer para comprovar será outro capítulo nesta confusão administrativa.
