Categoria: Redes Sociais
Do CDC ao ECA Digital: estratégia é ampliar a regulação das Big Techs por vias indiretas
A possibilidade concreta de o governo ter agido de forma sutil, para ganhar mais poderes de regulamentação das big techs com a publicação do Decreto…
Decreto do ECA Digital permite ao governo controle das plataformas de Internet
Sem poderes para regulamentar as plataformas de Internet no Congreso Nacional, onde o lobby das big techs impede qualquer iniciativa nessa direção, o governo aproveitou…
Empresas continuam descumprindo o ECA Digital
Estudo inédito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) expõe uma fragilidade estrutural…
Governo restringe apostas em cassinos para beneficiários do Bolsa Família
Nova regra do Ministério da Fazenda proíbe beneficiários de programas sociais de manter contas em sites de apostas, atendendo determinação do STF. Empresas terão de…
PT pede bloqueio ou banimento do Grok no Brasil por violações a direitos fundamentais
A Coordenação Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou hoje (15) ao Ministério da Justiça, um pedido…
CGI.br alerta para riscos da aferição de idade no ECA Digital
*Comitê apresenta sete recomendações ao Ministério da Justiça e defende equilíbrio entre proteção de crianças, privacidade, inclusão e preservação da Internet aberta na regulamentação que…
PCDF pede tipificação de novos crimes digitais e rapidez para identificar abusadores
O delegado-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme Medeiros Carvalho, defendeu no Congresso uma…
CNMP defende reforma penal no combate a crimes digitais contra crianças
O membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Octávio Paulo Neto, defendeu nesta quarta-feira (11) uma ampla reforma penal e processual penal para…
SaferNet propõe retomada de anteprojeto sobre uso de dados pessoais em investigações criminais
O diretor da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, defendeu no Congresso Nacional a retomada do anteprojeto de lei elaborado pela Comissão de Juristas sobre o uso…
MPF quer provas de crimes digitais colhidas no exterior
O procurador da República George Neves Looder, membro do GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate a Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o…
PF: violência online crescente obriga mudanças no ECA Digital e Marco Civil da Internet
O diretor substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Valdemar Latance Neto, apresentou um panorama alarmante sobre o aumento da violência digital…
CNJ: reforçar a proteção da infância contra violência digital é diretriz constitucional
Ao participar nesta terça-feira (11), de audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra…
“Regular não é restringir a liberdade de expressão”, defende Lula na ONU
“A democracia não se sustenta apenas pelo direito ao voto, mas também pela capacidade do Estado em proteger seus cidadãos; especialmente os mais vulneráveis”. Foi…
Do nada para lugar nenhum
A nova Agência Nacional de Proteção de Dados, reguladora do ECA Digital, só conta neste momento com o orçamento que seria destinado para o próximo…
Regulação digital e fake news: entre a educação, a lei e o risco do autoritarismo
O debate sobre regulação digital no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente diante da disseminação de notícias falsas e golpes virtuais. Mas, para…
Big Techs x Imprensa
Eu sei bem, quem aqui trabalhou contra a imprensa ter o direito de receber o pagamento pelo seu conteúdo, seu direito autoral. Cheguei a denunciar….
MCTI confirma proposta de veto à presença da Anatel no ECA Digital
A “Assessora Especial” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, jornalista Renata Mielli, procurou o site Teletime para rebater as informações dadas por este blog….
Luciana terá de explicar veto à Anatel no ECA Digital
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, está sendo convocada pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para, explicar a sugestão de…
