Categoria: Legislativo
Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil
Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…
Surreal
Se cabe ao Congresso Nacional conceder ou não a venda de estatais, porque raios o próprio Congresso adiaria uma discussão, se tem a competência legal…
Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados
Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…
TCU aprova GovData, mas quer mais governança na gestão de benefícios fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, monitoramento de diversas determinações e recomendações emanadas nos últimos anos,…
Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles
Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…
Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021
Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…
Bolsonaro acena para Kassab com o controle da Telebras
São fortes os rumores de que intensas negociações políticas estão ocorrendo nos bastidores de Brasília e podem acabar levando o PSD do ex-ministro da Ciência…
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…
LGPD: 84% das empresas continuam despreparadas, aponta ICTS Protiviti
Uma nova pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, sobre a adoção de medidas pelas empresas para a adequação à…
Quatro emendas à MPV 922 tentam impedir a quebra da Dataprev
A batalha agora é tentar impedir a aprovação do Artigo 6-B e seus dois parágrafos que, se aprovados pelo Congresso, resultarão na perda estimada de…
Paim tenta evitar a quebra da Dataprev na Medida Provisória 922
Apenas o senador Paulo Paim (PT/RS), se preocupou em suprimir o Artigo 6-B da MPV 922/20, que possibilita ao governo tirar da Dataprev a exclusividade…
Não venderão Serpro e Dataprev sem luta
É isso, essa luta tem de ser diária, feita por pequenos grupos, com foco no discurso e fé que vai dar certo. Contem sempre comigo!
Agenda legislativa
O autor é o deputado André Figueiredo (PDT-CE – Projeto anula decreto que regulamenta compartilhamento de dados dos cidadãos
Parlamentares lançam Frente em defesa da Finep
*Recebi o seguinte comunicado e repasso como uma homenagem ao deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que considero um parlamentar sério – Com a assinatura de 297…
Privatizações: seminário em Porto Alegre está confirmado
Parlamentares federais estarão presentes. Governo? Duvido que mande alguém. Este governo não tem compromisso com a verdade. Vamos aguardar para ver se alguém tem peito…
Cookie esbarra na LGPD
*Do site Privacy Tools – O consentimento sobre o uso de cookies, quando é obrigatório para se ter o acesso ao site, não é válido…
Interessante…
…ver um clube dos servidores de um organismo de controle servir de ambiente para confraternização política. Dá o que pensar.
Senadora força direção da Dataprev a anunciar fechamento de regionais
Em requerimento de informações encaminhado ontem (04) à presidente da Dataprev, Christiane Edington, a senadora Eliziane Gama (Líder do Cidadania-MA) quer sabe se a direção…
Deputado quer anular resolução que exclui BNDES das privatizações
Uma proposta de projeto de decreto legislativo será apresentada nas próximas horas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), com o objetivo de anular as Resoluções da…
Joice denuncia “gabinete do ódio”, envolve deputada, mas não crê em participação de Bolsonaro
Ao prestar depoimento a convite, na CPMI das Fake News, a deputada Joice Haselmann, diz que há um “gabinete do ódio” que cerca o presidente…
