Categoria: Judiciário
Tribunal de Contas-PR questiona contrato com a Celepar após Serpro negar acordo
Em nota oficial, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem até o fim desta…
Curso promete ministro ensinando gestor a “se defender” do TCU
Entre os dias 16 e 17 de março gestores da área de compras governamentais em Brasilia deverão parar as suas atividades, para ouvir o ministro…
Para Ratinho Jr, dados dos paranaenses valem R$ 110
Dá para acreditar que o valor médio dos dados de cada um dos 11,8 milhões de cidadãos paranaenses seja de R$ 110? Isso levando em…
Falhas em edital e risco técnico levam TCU a travar parceria do Serpro com Senatran
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da execução do contrato associativo firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados e…
ANPD alerta STF sobre riscos à proteção de dados em possível privatização da Celepar
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae em processo que discute os…
PT pede bloqueio ou banimento do Grok no Brasil por violações a direitos fundamentais
A Coordenação Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou hoje (15) ao Ministério da Justiça, um pedido…
Ratinho Junior continua impedido de privatizar a Celepar
Por sete votos a zero, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, manteve a suspensão do processo de privatização da Celepar, o que inviabiliza…
PCDF pede tipificação de novos crimes digitais e rapidez para identificar abusadores
O delegado-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme Medeiros Carvalho, defendeu no Congresso uma…
CNMP defende reforma penal no combate a crimes digitais contra crianças
O membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Octávio Paulo Neto, defendeu nesta quarta-feira (11) uma ampla reforma penal e processual penal para…
SaferNet propõe retomada de anteprojeto sobre uso de dados pessoais em investigações criminais
O diretor da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, defendeu no Congresso Nacional a retomada do anteprojeto de lei elaborado pela Comissão de Juristas sobre o uso…
MPF quer provas de crimes digitais colhidas no exterior
O procurador da República George Neves Looder, membro do GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate a Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o…
CNJ: reforçar a proteção da infância contra violência digital é diretriz constitucional
Ao participar nesta terça-feira (11), de audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra…
Regulação digital e fake news: entre a educação, a lei e o risco do autoritarismo
O debate sobre regulação digital no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente diante da disseminação de notícias falsas e golpes virtuais. Mas, para…
Fintech investigada busca contrato bilionário no Serpro; estatal também rompeu com alvo da Operação Carbono Oculto
*Já é a segunda reportagem em que o nome da estatal aparece envolvido, mesmo que indiretamente. A informação foi publicada no jornal Metrópoles: O nome…
Preso em Goiás, grupo que movimentou R$ 164 milhões em criptoativos
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) desarticulou uma sofisticada associação criminosa envolvida em fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro, que movimentou R$ 164 milhões, com…
Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet amplia responsabilidade das plataformas
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) elaborou uma nota pública sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (26/06), que os ministros consideraram parcialmente…
Decisões judiciais que citam LGPD no Brasil dobraram em um ano
O Painel LGPD nos Tribunais pesquisa a aplicação desta legislação no Poder Judiciário brasileiro desde a sua entrada em vigor. Neste quarto ano, a pesquisa…
Big Techs podem causar “paralisação digital” ao STF, diz Alan dos Santos
Ao fazer uma análise em seu blog e publicá-la na plataforma X, o jornalista Alan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira e residindo…
Justiça impede Serpro de demitir trabalhadores que completaram 70 anos
O juiz do Trabalho, Fernando Gonçalves Fontes Lima, deferiu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela…
