Categoria: Judiciário
PCDF pede tipificação de novos crimes digitais e rapidez para identificar abusadores
O delegado-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme Medeiros Carvalho, defendeu no Congresso uma…
CNMP defende reforma penal no combate a crimes digitais contra crianças
O membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Octávio Paulo Neto, defendeu nesta quarta-feira (11) uma ampla reforma penal e processual penal para…
SaferNet propõe retomada de anteprojeto sobre uso de dados pessoais em investigações criminais
O diretor da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, defendeu no Congresso Nacional a retomada do anteprojeto de lei elaborado pela Comissão de Juristas sobre o uso…
MPF quer provas de crimes digitais colhidas no exterior
O procurador da República George Neves Looder, membro do GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate a Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o…
CNJ: reforçar a proteção da infância contra violência digital é diretriz constitucional
Ao participar nesta terça-feira (11), de audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre “Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra…
Regulação digital e fake news: entre a educação, a lei e o risco do autoritarismo
O debate sobre regulação digital no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente diante da disseminação de notícias falsas e golpes virtuais. Mas, para…
Fintech investigada busca contrato bilionário no Serpro; estatal também rompeu com alvo da Operação Carbono Oculto
*Já é a segunda reportagem em que o nome da estatal aparece envolvido, mesmo que indiretamente. A informação foi publicada no jornal Metrópoles: O nome…
Preso em Goiás, grupo que movimentou R$ 164 milhões em criptoativos
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) desarticulou uma sofisticada associação criminosa envolvida em fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro, que movimentou R$ 164 milhões, com…
Decisão do STF sobre Marco Civil da Internet amplia responsabilidade das plataformas
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) elaborou uma nota pública sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (26/06), que os ministros consideraram parcialmente…
Decisões judiciais que citam LGPD no Brasil dobraram em um ano
O Painel LGPD nos Tribunais pesquisa a aplicação desta legislação no Poder Judiciário brasileiro desde a sua entrada em vigor. Neste quarto ano, a pesquisa…
Big Techs podem causar “paralisação digital” ao STF, diz Alan dos Santos
Ao fazer uma análise em seu blog e publicá-la na plataforma X, o jornalista Alan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira e residindo…
Justiça impede Serpro de demitir trabalhadores que completaram 70 anos
O juiz do Trabalho, Fernando Gonçalves Fontes Lima, deferiu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela…
Gente maledicente
Não podemos afirmar que o pessoal da TI no Judiciário não está nem um pouco preocupado com os ataques hacker nos seus tribunais. E que…
OAB/RS pede suspensão de prazos no STJ, que reativa página após ataque hacker
A Ordem dos Advogados no Rio Grande do Sul encaminhou ofício na quarta-feira (5) ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), solicitando…
Ataque hacker ao STJ mostra que o modelo de contratação de TI continua ruim
O Carnaval dos gestores de Segurança da Informação que atendem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estragado com um ataque hacker de um grupo…
AGU pede ao STF celeridade em julgamento sobre plataformas
Da AGU – A Advocacia-Geral da União enviou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando celeridade e prioridade no julgamento dos processos que…
Ferramentas de OSINT ajudam Justiça de Santa Catarina a resolver impasses trabalhistas
A juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho –TRT-12 (Santa Catarina), Danielle Bertachini, mostrou hoje durante a 6º Mostra de Tecnologia “Brasília + TI“, como…
Quem no Serpro recebeu ordem para investigar acessos aos dados de Flávio Bolsonaro na Receita Federal?
Bela reportagem de Gabriel de Sousa e Juliano Galisi hoje no Estadão. Resta saber quem deu a ordem dentro do Serpro, para que funcionários investigassem…
Musk diz que dará internet de graça para escolas, se governo não “honrar contrato”. Que nunca existiu
O empresário Elon Musk produziu uma “fake News”, ao anunciar que a Starlink oferecerá internet de graça para escolas, “se o governo não honrar seu…
Moraes inclui Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais e “X” pagará multa diária de R$ 100 mil se descumprir ordem judicial
Em decisão tomada neste domingo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o empresário Elon Musk no inquérito das Milícias Digitais. Musk passou o fim…
