A construção de uma política nacional para a economia de dados no Brasil deixou de ser apenas um debate técnico e passou a ocupar o centro da estratégia industrial do governo. A diretora de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Cristiane Rauen, detalhou os fundamentos da Política Nacional de Economia de Dados (PNED) e expôs, com clareza incomum, o tamanho da dependência externa do país no ambiente digital. Foi durante a realização do Workshop da Política Nacional de Economia de Dados, realizado nesta quarta-feira (1°) em Brasília, promovido pelo MDIC e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), evento que contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes do setor empresarial.
“O dado é a base fundacional de toda a cadeia digital”, afirmou, ao defender que a soberania brasileira passa necessariamente pelo controle e pela capacidade de gerar valor a partir dessas informações. Hoje, porém, esse controle está longe de ser realidade. Segundo a diretora, cerca de 60% dos dados brasileiros são processados fora do país, concentrados principalmente em infraestrutura localizada nos Estados Unidos . A consequência, na avaliação do governo, é uma vulnerabilidade direta não apenas econômica, mas também estratégica, com impacto potencial sobre serviços públicos e setores críticos.
A apresentação parte de um diagnóstico duplo. De um lado, o Brasil apresenta forte inserção digital: 85% da população conectada, 64% de cobertura 5G e uma base de 175 milhões de usuários do Gov.br. De outro, revela uma fragilidade estrutural: o país não consegue transformar dados em valor econômico. Levantamentos citados indicam que 86% dos dados industriais permanecem sem uso, enquanto apenas 7% das empresas operam em estágio avançado de compartilhamento e exploração estratégica dessas informações .
“Não faltam dados, falta circulação de dados”, resumiu Rauen, ao apontar o que considera o principal gargalo da economia digital brasileira. A PNED surge, nesse contexto, como uma tentativa de destravar esse fluxo e criar um ambiente em que dados possam ser compartilhados com segurança entre empresas, governo e diferentes setores produtivos.
Diferentemente de modelos mais regulatórios, como o europeu, a proposta brasileira aposta em incentivos e coordenação institucional. A política foi estruturada em quatro eixos: segurança jurídica, governança, infraestrutura tecnológica e capacitação. A intenção, segundo o MDIC, é criar condições para que o setor produtivo utilize dados como ativo estratégico, sem impor barreiras que inibam a inovação.
O eixo de governança, no entanto, revela a ambição do governo de assumir um papel central na coordenação desse novo mercado. A proposta prevê a criação de instâncias responsáveis por definir padrões técnicos, monitorar o compartilhamento de dados e, eventualmente, fiscalizar práticas. Esse desenho levanta questionamentos sobre a sobreposição de competências com órgãos já existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além do risco de aumento da complexidade regulatória.
Outro ponto sensível está na relação entre soberania e infraestrutura. Embora a PNED reconheça a dependência de plataformas estrangeiras, ainda não detalha mecanismos concretos para reduzir essa exposição. Iniciativas como o Redata e a ampliação da capacidade de processamento no país aparecem como caminhos, mas ainda em estágio inicial.
A política também aposta em instrumentos como sandboxes regulatórios e incentivos fiscais para estimular o surgimento de “data spaces”, os ambientes controlados de compartilhamento de dados entre empresas. A expectativa é que esses espaços viabilizem novos modelos de negócio, especialmente em áreas como indústria, saúde, logística e comércio digital.
Apesar da ênfase em tecnologia e regulação, a apresentação chama atenção para um fator menos visível, mas decisivo: a cultura organizacional. Mais da metade das empresas consultadas apontam a ausência de uma cultura orientada a dados como principal barreira, enquanto 37% ainda resistem ao compartilhamento de informações. Para enfrentar esse cenário, a PNED prevê ações de capacitação em parceria com programas como o Brasil Mais Produtivo e iniciativas ligadas à formação em inteligência artificial.
Ao final, a proposta se apresenta como um esforço de articulação entre diversas políticas já em andamento, como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, a política de cibersegurança e os projetos de infraestrutura digital. A intenção é posicionar a economia de dados como eixo transversal dessas iniciativas.
Na prática, o desafio será transformar essa coordenação em resultados concretos. A política parte de um diagnóstico sólido e reconhece os principais entraves do país, mas ainda depende da definição de instrumentos capazes de reduzir a dependência externa e estimular, de fato, a criação de um mercado de dados nacional.
Para o blog, a apresentação de Cristiane Rauen, deixou clro que sem uma política voltada para reduzir a dependência externa, o risco será o Brasil avançando na organização do uso de dados, mas continue operando sobre uma base tecnológica e econômica controlada por atores estrangeiros.
