Por meio do decreto n°10.886, o governo criou oficialmente hoje (08), a nova “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual”. A expectativa é de que no período compreendido entre 2021 a 2030; o país possa melhorar os indicadores de eficiência na área, que foram diagnosticados por um grupo de trabalho como ruins.
“O Sistema Nacional de Propriedade Intelectual – SNPI se apresenta pouco
efetivo, ou seja, não tem capacidade plena de fazer ou executar sua missão (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência)”, destacou esse grupo.
Sete eixos irão nortear os trabalhos para melhorar os indicadores de eficiência. São eles:
Eixo 1: Propriedade intelectual para a competitividade e o desenvolvimento
Fomentar a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual em prol do interesse nacional para a promoção da competitividade e do desenvolvimento de negócios no Brasil e no mundo. As ações deste eixo são direcionadas à geração e à agregação de valor de PI aos bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e geração de renda contemplando as especificidades e competências regionais.
Eixo 2: Disseminação, formação e capacitação em propriedade intelectual
Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.
Eixo 3: Governança e fortalecimento institucional
Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da ENPI com os objetivos e as diretrizes das políticas de inovação, desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI.
Eixo 4: Modernização dos marcos legais e infralegais
Tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que possível, simplificar procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema.
Eixo 5: Observância e segurança jurídica
Conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos Direitos de Propriedade Intelectual – DPI, incluídas as vantagens de se usufruir dos DPI e os prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção adequada; fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, com medidas voltadas ao melhor aparelhamento e à organização dos órgãos judiciais e de fiscalização; e coordenar ações de repressão às infrações administrativas e penais contra a propriedade intelectual.
Eixo 6: Inteligência e visão de futuro
Fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da PI, com o propósito de identificar tendências tecnológicas, desafios para a sua proteção sobre novas tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por DPI e estimular o uso das bases de dados para apoiar a inovação e a economia criativa.
Eixo 7: Inserção do Brasil no sistema global de PI
Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de PI, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros.
*Veja a íntegra da nova Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
(Imagem extraída da página da FIA – Fundação Instituto de Administração)
