Por meio da Medida Provisória nº 1.049/21, o presidente Jair Bolsonaro cria a “Autoridade Nacional de Segurança Nuclear”, (ANSN). Ela terá três diretores e 922 cargos que estão sendo remanejados da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). (veja o quadro abaixo)
Também desloca da CNEN para a ANSN os recursos da “Taxa de de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos”.
*O texto da MP nº1.049 você pode acessar AQUI.
