O Diário Oficial da União se adequou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, com o uso de asteriscos, omite parte dos números dos CPFs de pessoas que são nomeadas ou exoneradas nos três poderes da República.
Resolveu o problema de assegurar a privacidade dos dados do cidadão brasileiro conforme determina a Lei? Não.
Os asteriscos estão funcionando como uma espécie de “coringa”, preenchendo a parte da informação omitida. Isso ajuda os buscadores a procurar um CPF correspondente em qualquer base de dados que esteja ativa na Internet. A informação certamente virá bastando apenas que os buscadores encontrem um banco de dados desatualizado perante a LGPD.
Ou seja, mesmo que você ache que o seu CPF está protegido quando apenas é mostrado seis números dele, ainda é possível confirmar quem é você nos serviços de buscas, seja o Google ou Bing.
Essa informação vem até mesmo se for usado um software de editoração de textos como o Word, da Microsoft, que abre a possibilidade de pesquisa na rede.
Por respeito ao cidadão apaguei o número do CPF dele, mas o documento ainda continua exposto pelos serviços de buscas na Internet, que não diferem quem cumpre ou não a LGPD ao manterem as bases de dados desatualizadas.
A pesquisa no Word foi feita por mim com o intuito de saber se o software preencheria de alguma forma o CPF. Não preencheu, mas abriu oportunidade de pesquisa da informação na rede. E ela veio.
A LGPD está em vigor desde o ano passado, mas ao que parece não vem assustando muita gente. Mesmo com a possibilidade de pagamento de multas a partir de agosto, muita gente aposta na impunidade. Até porque, as multas ainda não foram regulamentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
*Estamos bem.
