Organismo será compoosto pelos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e seus respectivos suplentes.
Objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos:
I – orientar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
II – incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
III – promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança – CIG em seus manuais e em suas resoluções; e
IV – elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.
*A íntegra do documento está no seguinte LINK.
