A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá contar com o trabalho do ex-Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, Fabricio Guimarães Madruga Lopes. A Anatel já liberou Fabrício para seguir para trabalhar na ANPD. Em quê, só saberemos quando a ANPD anunciar a sua nomeação, o que deverá ocorrer ainda esta semana.
Mas, a julgar pelo perfil, a ANPD quer um especialista para lidar com problemas com as teles na questão do uso dos dados de usuários. Se isso será bom ou ruim para o detentor dos dados, ainda veremos.
Em recente decisão da Anatel, por exemplo, Fabrício foi um dos responsáveis (8 assinaram parecer, inclusive ele) por negar o pedido do Coletivo Intervozes, de suspender por 90 dias a prática de cobrança de excedente nas contas dos usuários pelas teles, quando fossem ultrapassados os limites de franquia de conexão móvel de Internet.
A Anatel entendeu que os usuários estavam mais preocupados com a qualidade do serviço de conexão (34% dos pesquisados nas bases de dados de reclamações) do que com cobrança de excedente nos seus pacotes de Internet. E que as teles certamente “seriam sensíveis ao problema” e tratariam de resolvê-lo, caso houvesse demanda dos consumidores nessa direção.
