A Anatel decidiu se antecipar à paulada que deverá tomar nesta quarta-feira (25/08) do ministro Aroldo Cedraz, no Tribunal de Contas das União. Única voz contrária ao edital de leilão das frequências do 5G já aprovada por ampla maioria do plenário em sessão tumultuada. Cedraz deverá mostrar que a agência reguladora pode ter avaliado à menor o preço das frequências do 5G a serem leiloadas ainda este ano. Com um prejuízo acima de R$ 40 bilhões.
Em nota oficial, os técnicos da Anatel mostraram que estão tão confortáveis com a “tratorada” que conseguiram no TCU, graças ao apoio da “tropa de choque do 5G”, que até se deram ao luxo de desqualificar a capacidade técnica dos auditores da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) de avaliar preço de leilão de frequências. “Qualquer especulação acerca de dano ao erário se fundamenta em mero palpite ou desconhecimento do assunto”, dispararam.
Alcance do 5G no país
Os técnicos da SeinfraCOM questionaram que apenas 60 municípios brasileiros são economicamente viáveis para o cálculo do preço das faixas de frequência pela Anatel. Ainda mais deixando de fora alguns grandes centros como Brasília, Curitiba e Salvador, além de outras cidades com população economicamente viável para adquirir o serviço das operadoras. Porém, foram atropelados pelo relator, ministro Raimundo Carreiro, que desconsiderou essa avaliação.
“A Agência não está chegando à conclusão de que a operação móvel é inviável em grandes cidades brasileiras, mas que empresas entrantes encontrarão maiores desafios para operar nessas cidades, dadas as premissas assumidas“, diz a Anatel.
Os principais pontos apontados pela Anatel para desmentir os auditores do TCU são os seguintes, segundo a nota oficial:
- O processo de precificação de uma faixa de radiofrequências consiste em elaborar um plano de negócios com o intuito de se estimar o valor econômico esperado para o serviço a ser prestado pelo agente vencedor do certame utilizando-se da referida faixa. O valor econômico obtido (denominado Valor Presente Líquido – VPL) é o preço mínimo;
- Assim, esse plano de negócios traz consigo estimativas relacionadas a demanda e receitas advindas do serviço em questão, bem como às despesas e aos investimentos necessários para a prestação desse serviço;
- Essas estimativas são feitas no horizonte de tempo da outorga de uso da faixa, no caso em questão, de 20 anos, tomando em conta o custo de oportunidade para o agente prestador;
- A Anatel sempre utilizou as melhores práticas internacionais e os melhores métodos para precificação do espectro radioelétrico. Essas metodologias de precificação vêm sendo aperfeiçoadas ao longo do tempo de modo a refletir as evoluções no setor de telecomunicações;
- Todas as premissas utilizadas pela Anatel em seus cálculos passam por profundo escrutínio, de modo a minimizar os erros de estimativa, e está respaldada em extenso acervo de dados extraídos do mercado brasileiro e mundial;
- A Agência é vinculada, por premissa estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a elaborar seus planos de negócio para precificação de radiofrequência para licitações por meio de uma abordagem greenfield. Isto significa que os planos de negócio são feitos partindo-se da operação de uma empresa totalmente entrante no mercado e que só disporia da referida faixa de radiofrequências precificada para explorar seu negócio;
- Assim, a precificação deve considerar a hipótese de que um novo interessado em operar no mercado brasileiro de telecomunicações móveis deverá construir sua rede do zero, sem considerar qualquer tipo de infraestrutura prévia. Logo, é evidente que uma hipotética empresa entrante deva realizar maiores investimentos do que uma empresa que já opera no mercado. Desse modo, os resultados encontrados em um plano de negócios para uma entrante podem ser mais desafiadores do que para empresas já constituídas;
- Existem economias de escala e escopo que não são encontradas nas redes de operadoras entrantes, e que se verificam nas redes das operadoras já constituídas, que já detêm rede e outras faixas de espectro de radiofrequências.
*Os desdobramentos políticos com esse ataque aos auditores feitos pela Anatel serão conferidos no futuro, quando o bolsonarismo deixar de ser a preferência ideológica dento do plenário do TCU. A íntegra da nota oficial da Anatel pode ser lida no seguinte link: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/esclarecimentos-sobre-a-tramitacao-do-edital-do-5g
