A partir de agora qualquer proposta de parceria com o Serpro, que vise a terceirização no desenvolvimento de software através de empresas privadas, terá que ser submetida e aprovada previamente por um comitê controlado pela Diretoria de Negócios, Governos e Mercados (DINGM). Essa decisão concentrará poderes absolutos ao diretor da área, André Picoli Agatte, um apadrinhado político nomeado na estatal por interferência do ex-ministro de Relações Institucionais e agora comandando a pasta da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP).
O “Comitê de Aprovação de Desenvolvimento Externo (CADEX)” terá Agatte como Coordenador e outros oito superintendentes, todos da sua área. É tratado como “instância deliberativa sobre iniciativas e decisões ligadas ao desenvolvimento de soluções digitais de forma externa à força de trabalho do Serpro”.
Nenhuma outra diretoria do Serpro participa desse “comitê” que terá força para impedir ou contratar quem desejar, eliminando a concorrência por meio de pareceres técnicos. As empresas que lograrem êxito na aproximação com esse grupo terão as portas abertas no governo federal. E o melhor dos mundos: não deverão precisar disputar licitação.
O comitê informa que dará a palavra final “na contratação de sistemas internos, subcontratação de sistemas de clientes, contratação de desenvolvimento de produtos padronizados, consultoria com posterior internalização, times híbridos, parcerias, projetos de código aberto e demais modalidades similares onde uma solução seja desenvolvida externamente, no todo ou em parte, dentro dos limites definidos pelo Conselho de Administração”.
E o grupo quando for avaliar os pedidos de desenvolvimento externo de software irá se manifestar pela aprovação ou rejeição. Ou ainda sentará em cima do projeto, protelando ao máximo sua execução, caso a proposta venha de uma diretoria adversária. As decisões a serem tomadas são as seguintes:
a) aprovação total – O subcomitê aprova e autoriza o desenvolvimento externo na forma que foi solicitado;
b) aprovação com ressalvas – O subcomitê aprova e autoriza o desenvolvimento com ressalvas que devem ser atendidas, tempestivamente, ao longo do processo de desenvolvimento, atendendo as ressalvas;
c) aprovação com pendências – O subcomitê aprova a autoriza o desenvolvimento externo que só inicia após sanadas as pendências apontadas pelo comitê; e
d) reprovação – O subcomitê reprova a solicitação e, no escopo apresentado, não deve ocorrer desenvolvimento externo, sendo registrada a motivação da negativa frente a necessidade de ampliação de capacidade.
Embora não esteja explícito, a nova norma deixa subentendido que as demais diretorias perdem a sua autonomia e terão de submeter para análise deste comitê os seus projetos que envolvam desenvolvimento externo de software. Ficou claro que quem dará a palavra final nessas contratações será André Picoli Agatte. Sem contar com o apio dele, nada andará dentro do Serpro.
O comitê já existia desde o ano passado. Mas era coordenado pela atual Diretora Negócios Econômico-Fazendários, Ariadne Fonseca. Como funcionária de carreira, certamente não iria se queimar fazendo algo fora das normas da estatal. Ficou evidente agora que está sendo atropelada pelo grupo político de Agatte (leia-se: PT).
De acordo com a “Decisão Diretiva PS-042/2025”; o comitê contará com oito superintendentes, sendo que um deles será Alexandre Gonçalves de Ávila, responsável a área de Sistemas Únicos de Governança (SUNG). Ávila entrou para o Serpro como quota do PT paulista e seu padrinho é forte dentro da legenda. Além dele, o comitê contará com os superintendentes:
Alexandre Seabra Melo Fernandes – de Inteligência de Negócio (SUNIN)
Brenno Bello Sampaio Pinto – de Negócios com Clientes Finalísticos (SUNCF)
Bruno Ferreira Vilela – de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos (SUNES)
Carla Ribeiro Alves Marques – de Relacionamento com Clientes (SUPRN)
Joao Paulo Cirino Silva de Novais – de Soluções para Governos e Mercados (SUPGM)
Suelene Pereira da Costa Jochims – de Soluções para Gestão Pública (SUPSG)
Thiago Delmonte de Baere – de Negócios com Clientes de Novos Negócios (SUNNG).
