A audiência pública da Advocacia-Geral da União que será realizada hoje (22) para debater o enfrentamento à desinformação, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais, conta com uma série de representantes de entidades ligadas ao assunto, além das big techs. Mas aparentemente ninguém do governo está previsto para falar no evento trazendo a posição oficial do Executivo.
A audiência pública foi inspirada pela AGU após a Meta anunciar mudanças e flexibilização da sua política de checagem de conteúdos em suas redes, decisões que por hora serão executadas apenas nos EUA, mas poderão futuramente afetar outros países, inclusive o Brasil. Ontem as grandes plataformas de Internet tiveram uma vitória com o presidente Trump, que proibiu o governo norte-americano de pressionar as empresas contra fake news nas redes. Seria interessante verificar qual a disposição do governo brasileiro de enfrentar isso, se essas mesmas medidas chegarem à rede brasileira, por inciativa exclusivamente das empresas.
De acordo com a AGU, o objetivo da audiência será “colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp)”.
Na relação dos presentes ao debate não constam, por exemplo, a participação efetiva da secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo, assim como o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Caldeira Brant Monteiro de Castro. Não está claro qual a preocupação nem tampouco que ações o governo pretende tomar, caso as big techs resolvam estender para o Brasil suas novas regras de conduta nas redes sociais.
Embora a AGU informe que “contará com o apoio de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda“.
Debate
Os temas a serem abordados durante a audiência pública são:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.
Curiosamente não há nehuma proposta de retomada da regulamentação das plataformas de Internet em solo brasileiro, que seja uma inciativa do governo na forma de uma legislação pertinente ao assunto.
A audiência será realizada em formato híbrido, gravada e disponibilizada no site da AGU. E acontecerá das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília. Será gravada e disponibilizada depois no site da AGU.
Relação dos participantes:
Aliança LGBTQIA+ – Alphabet (Google/YouTube) – Aos Fatos – Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas – Artigo 19 – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos(ABGLT) – Associação Nacional dos Travestis e Transexuais – Antra BiaA Kira – Universidade de Sussex – Coalizão Direitos na Rede – Comprova – Comitê Gestor da Internet – Democracia em Xeque – Discord – Electronic Frontier Foundation (EFF) – Fundação Getúlio Vargas, Diretoria de Análise de Políticas Públicas Gustavo Hernique Justino de Oliveira – USP/IDP – Instituto Alana – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – MCTI – Instituto da Hora Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI) – Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) – Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio- ITS – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT DD) – InternetLab – Ivar Hartmann, Insper – Kwai – Labic, Laboratório de Internet e Ciência de Dados – Laura Schertel (IDP) – Lupa – LinkedIn – Meta – Netlab UFRJ – Pública – Repórteres Sem Fronteiras (RSF) – SaferNet – Sleeping Giants – Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC) – TikTok – Vírgílio Algusto Fernandes Almeida (UFMG) e Universidade Oxford – X.com.
