Nas quilométricas reportagens que fiz recentemente sobre a participação de ONGs na estratégia do MEC de conectar 138 mil escolas públicas e levar conteúdos para elas, ficou a impressão de que sou contra essas organizações e denunciei suposto escândalo. Vou esclarecer alguns posicionamentos meus nesse tema.
Em primeiro lugar, quem sou eu para criticar o trabalho dessas ONGs espalhadas Brasil afora?
Só não consigo entender por que o MEC e as ONGs têm de opinar em política de conectividade. Isso é papel do Ministério das Comunicações. Essa suposta “parceria” lançada esta semana que passou pelo MEC com o MCOM no Palácio do Planalto, em solenidade com a presença de Lula, que parecia distante dali, não está clara.
Levar Internet às escolas ou a qualquer canto do país com velocidade e qualidade é papel de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. Já qual será o conteúdo educacional veiculado por meio dela é papel de Camilo Santana, o ministro da Educação. Um não precisa necessariamente do outro para cumprir essas funções e competências que têm dentro do governo. Tratem apenas de cumprir.
Voltando às ONGS, não tenho nenhuma crítica a fazer ao trabalho delas e creio que não fiz. Arrisco a dizer que, sem elas, o MEC nem conseguiria apresentar algum resultado na Educação.
Apenas levantei alguns questionamentos sobre a presença delas em fóruns governamentais que pretendem movimentar até R$ 8 bilhões em infraestrutura de rede de Internet. Não vejo como papel delas – até pelo fato de que o perfil que pesquisei sobre elas não encontrei nada que possa justificar a presença nesses fóruns – a razão para estarem definindo onde o governo deve colocar dinheiro em infraestrutura de rede para escolas públicas, qual o meio tecnológico deverá ser empregado, quando deve colocar, qual o custo disso e quem tem de executar o serviço.
São discussões que cabem a quem lida diariamente com redes, o que não é papel dessas ONGs e nem do MEC. Posso estar errado, mas as vejo como meras consumidoras para executar o seu trabalho. Pelo menos não as que estão representadas nesses fóruns atualmente. As organizações que tratam de direitos na rede, que costumeiramente brigam por uma Internet com direitos e deveres iguais para todos, que detém algum conhecimento sobre tecnologias a serem empregadas na área, não estão presentes nesses órgãos governamentais.
Por que?
Talvez porque a presença delas como fiscalizadoras de atividades e cobradoras de resultados em políticas públicas incomode governos. E aqui não interessa qual o viés ideológico delas. Elas atrapalham planos de gestores, quando estão investidas no papel de acompanhamento das políticas públicas, somente isso.
Mas como a legislação exige a presença da Sociedade Civil nas discussões sobre políticas públicas e como serão gastos os recursos necessários para isso dá-se um “jeitinho” de contornar essa situação. Colocam para dentro organizações sociais que não têm expertise alguma para lidar com a questão.
E é aí que mora o perigo. Se não entendem nada de infraestrutura de rede, o mínimo para saber que o que está sendo proposto vai dar errado lá na frente no processo educacional, como vão questionar ou fiscalizar as ações do governo?
A presença de certas organizações em discussões sobre como gastar R$ 8 bilhões em conectividade é um risco para a imagem delas no futuro. Pois como estão presentes, mas não fica registrado qual o grau de envolvimento e concordância que tiveram com determinada ação que exige o uso de dinheiro público, se isso “der ruim” lá na frente não terão como se defender. Serão solidárias no erro.
Pior, se houver o risco de ser detectada corrupção no andamento da política pública, então serão cúmplices por terem referendado o gasto para a execução de determinado projeto.
É preciso que tenham a clareza do que estão fazendo lá e com qual propósito. Hoje as ONGs podem estar sendo usadas por maus gestores, como instrumento para dar um “verniz ético” em determinadas ações nocivas ao contribuinte brasileiro. Para o caso de serem descobertos, poderem alegar amanhã perante os organismos de controle que “tudo foi feito à luz do dia e com o apoio da sociedade”.
Por falar em ONGs…
Não vou estragar a reportagem de ninguém que esteja no forno. Só vou dar um spoiler: o Conselho Gestor do FUST decidiu reabilitar a “Organização Social sem fins lucrativos” Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A danada andava meio de lado, cabisbaixa e sem nenhuma atividade visível aos olhos humanos desde a chegada Governo Lula 3. Mas por esses mistérios que a vida nos apresenta diariamente a RNP está viva, forte e começa a sonhar em encher os bolsos novamente no Ministério das Comunicações.
No paredão
Essa semana a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende ouvir em audiência púbica proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), conselheiro da Anatel Vicente Aquino (foto), e a presidente da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), Paula Martins. O objetivo da audiência será “tratar da fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas”. Será interessante se o parlamentar apertar só um pouquinho essa dupla. Em novembro estaremos completando dois anos do leilão do 5G e um ano de efetiva operação do Gape na conectividade das escolas públicas. O que foi feito até agora? Vamos aguardar a resposta da dupla.
No paredão 2
Deixa eu dar uma ajudinha para o Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) nessa audiência pública, para cobrar informações sobre conectividade nas escolas públicas. Fiz aqui uma listinha bem básica de dúvidas que este blog tem e se ele pudesse ajudar a esclarecer já valia o tempo que perdeu com esse encontro:
1 – Num universo de 138 mil escolas públicas, quantas já saíram da fase de “testes” e estão efetivamente conectadas no país?
2 – Dos R$ 3,1 bilhões exigidos no edital do leilão 5G para conexão de escolas, quanto já foi obrigatoriamente gasto com elas pelas operadoras móveis?
3 – Quanto em salários já foi pago para gestores do Gape e da EACE
4 – Quanto ganham cada um desses gestores?
5 – Quanto em diárias e passagens foram gastos até agora com viagens de integrantes das entidades e também das empresas que prestam serviços?
6 – Qual foi o gasto dessas entidades com serviços prestados por empresas privadas? Quanto por serviço? Quais empresas? Qual o objeto dos contratos?
7 – Qual a qualificação técnica de cada um dos gestores, principalmente os de cargos de comando nas entidades (Gape e da Eace)? Houve processo seletivo? Foi feito por empresa especializada do ramo?
8 – Por que toda essa contabilidade não está pública na página das entidades para apreciação dos contribuintes? A quem estão prestando contas sobre o que andam gastando?
9 – O TCU está fazendo o acompanhamento da contabilidade dessas entidades?
10 – Por lei, a condução de políticas públicas de conectividade é competência do Ministério das Comunicações. Por que Anatel é quem comanda o processo através dessas entidades?
Virou “poste”
Não, a imagem não é minha. Foi registrada e divulgada pelo próprio ministro e a Imprensa do Ministério das Comunicações para falar de um programa e parceria com o Ministério de Minas e Energia, que visa regularizar a situação do compartilhamento do cabeamento de Internet que passa pelos postes em todo o país. Eu não seria leviano de criar ou montar uma imagem dessas contra Juscelino Filho. Ela está nas redes sociais da pasta e acho que até na próprio ministro. Sem nenhum filtro, sem que ninguém do seu círculo tenha atentado para a coisa e dito para ele: “ministro, o senhor já parou para pensar que ‘poste’ também é a alcunha de político bundão, eleito ou nomeado em governos apenas pelo critério do apadrinhamento”?
Virou “poste” 2
Confesso que não seria capaz de fazer imagem melhor para mostrar a realidade política de um ministro das Comunicações. Que é fato: Juscelino só controla politicamente o seu gabinete. O resto do Ministério das Comunicações ainda guarda lembranças de Fabio Faria como “chefe”. Como não controla a pasta, é submetido a vexames em mensagens subliminares como essa. Que o seu gabinete parece ser incapaz de enxergar ou interpretar.
Virou “poste” 3
A desfaçatez com que publicaram e vincularam a imagem de Juscelino a de um poste, só mostra que o ministro ainda não assumiu a pasta, não tem equipe e está pegando carona em projetos e propostas ruins; algumas já testadas lá atrás sem sucesso. E o que é pior: está brigando internamente e na Anatel para comandar, sem contudo demonstrar claramente que está forte politicamente perante os olhos do presidente Lula e do Palácio do Planalto. Coisas estranhas em breve começarão a aparecer e serão transformadas em escândalos na imprensa. *No dia que deixar o governo irá sair da pasta levando essa “mancha” no currículo. E ainda a famosa piadinha: “derrubaram o poste” ou: “o poste caiu”.
*Fui, boa semana para todos!
