Catiucia Silveira, Adriana Ruggeri Quinelo, Alisson Damascena e Isis Cerqueira Santos* – A conexão entre privacidade, proteção de dados e saúde mental é mais profunda do que se imagina. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma aliada, visando garantir que informações sensíveis sobre tratamentos e condições não sejam expostas indevidamente.
Mas como essa proteção se manifesta no dia a dia e qual o seu impacto no Setembro Amarelo?
A era digital nos oferece inúmeras facilidades, mas também expõe nossas informações a riscos. Dados sobre saúde mental, quando expostos, podem ser utilizados para discriminar em processos seletivos, negar crédito, ou até mesmo gerar preconceito e isolamento social. Imagine ter a sua história de luta contra a ansiedade exibida em um fórum online, ou ser alvo de comentários maldosos por ter buscado ajuda profissional. Essa exposição pode minar a autoestima, intensificar sentimentos de vergonha e dificultar a busca por tratamento. Afinal, quem gostaria de procurar ajuda profissional se teme ser julgado e discriminado com base em suas vulnerabilidades?
A discriminação, antes confinada a interações físicas, transcendeu os limites do mundo real e se infiltrou no tecido digital da sociedade. Se antes os preconceitos se manifestavam em olhares, comentários e atitudes, hoje são amplificados e disseminados pelas plataformas online. As redes sociais, em particular, configuram-se, muitas vezes palco para a exposição de dados pessoais, tornando-nos vulneráveis a ataques e discriminação.
As plataformas sociais, com seus algoritmos e bolhas de filtragem, contribuem para a polarização e a disseminação de discursos de ódio. Algoritmos que priorizam conteúdos que geram engajamento podem amplificar narrativas negativas e estigmatizantes sobre a saúde mental. Essa dinâmica cria um ambiente tóxico, onde pessoas que sofrem com problemas psíquicos se sentem cada vez mais isoladas e vulneráveis.
Além disso, a coleta massiva de dados pessoais permite a criação de perfis psicográficos detalhados, que podem ser utilizados para direcionar publicidade e direcionar comportamentos. Essa prática, conhecida como microtargeting, a depender do seu uso poderá informações falsas e manipular a opinião pública sobre temas relacionados à saúde mental.
Diante desse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um importante mecanismo de proteção, estabelecendo limites para o tratamento de dados pessoais e combatendo a disseminação de informações falsas e discriminatórias. Ao proteger dados sensíveis sobre saúde mental, a LGPD contribui para a desmistificação de doenças relativas ao intelecto, incentivando as pessoas a buscarem ajuda sem o forte receio de julgamentos ou discriminação. Além disso, a lei empodera os indivíduos, concedendo-lhes controle sobre seus dados e permitindo que decidam como e por quem suas informações serão utilizadas.
Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade se torna um bem precioso. Ao proteger nossos dados, estamos investindo não somente em nossa saúde mental, mas também na de todos aqueles que nos cercam. A LGPD representa um passo importante nessa direção, mas é fundamental que a sociedade como um todo se engaje na defesa da privacidade e na luta contra a discriminação online. Neste sentido, fomentar a cultura da privacidade dentro de casa, nas escolas e no ambiente laboral, se faz mais do que necessário, para além da proteção de dados, mas para a defesa de uma vida saudável e digna.
Esse escopo aumentado de proteção tem respaldo constitucional, visto que alcança direitos fundamentais inequívocos e inegáveis. Desta forma, temos direitos, mas do outro lado da moeda, temos deveres enquanto sociedade, uns com os outros. Ressalta-se, portanto, a importância deste contexto na campanha do”Setembro Amarelo”para a proteção de dados.
A campanha visa conscientizar sobre a prevenção do suicídio, fazendo da LGPD uma aliada poderosa. Ao garantir a privacidade, a lei contribui para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para aqueles que enfrentam problemas de saúde mental, incentivando-os a buscar ajuda e a romper o ciclo de isolamento e estigma.
Neste aspecto, a campanha, aliada à LGPD, não apenas protege dados pessoais, mas também fortalece o combate ao descrédito e à discriminação relacionados à saúde mental, ao garantir que informações sensíveis permaneçam sob o controle dos indivíduos, além de aumentar a conscientização sobre o problema de saúde e sobre os deveres de todos com a privacidade e a dignidade humana.
Na medida em que a proteção de dados e a saúde mental, caminham juntas, sendo ambas essenciais para uma sociedade mais justa, também o fortalecimento da cultura de privacidade é um passo crucial para a construção de uma comunidade de apoio, onde cada pessoa pode se sentir livre de julgamentos e segura para cuidar de si mesma, com reflexos nos variados ambientes de convívio.
Autores:
Catiucia Silveira, Advogada; DPO; Consultora em Privacidade e Proteção de Dados; Presidente da Comissão de Diversidade e Equidade do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD)
Adriana Ruggeri Quinelo, Advogada, atuação no Consultivo, Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados
Alisson Damascena, Advogado especializado em compliance e proteção de dados pessoais, DPO as a Service e Mestrando pela Universidade Federal de Ouro Preto
Isis Cerqueira Santos, Advogada, atuação na área de publicidade, pós-graduanda em Direito Digital pela UERJ/ITS Rio
