Responsáveis por sistemas essenciais do governo federal, Serpro e Dataprev estão no centro de uma discussão que envolve segurança da informação, autonomia tecnológica e o futuro da infraestrutura digital do país. A possibilidade de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) recoloca no debate nacional uma questão que vai além da venda de duas empresas públicas: quem deve administrar a infraestrutura tecnológica que sustenta serviços governamentais e processa informações de milhões de brasileiros?
O assunto ganhou força depois de declarações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista à Folha de S.Paulo. Ao falar sobre propostas de privatização das estatais, ela foi especialmente enfática em relação às duas empresas de tecnologia sob sua área de atuação.
“Acho que o que eu mais tenho medo são essas duas”, afirmou a ministra, ao mencionar Serpro e Dataprev. A justificativa veio em seguida: “Todos os dados de receita, todos os dados sociais estão nessas duas empresas”.
A declaração é mais abrangente do que a realidade técnica, já que os dados do governo federal estão distribuídos por inúmeros órgãos, sistemas e infraestruturas. Mas revela com clareza a dimensão política que o governo atribui às duas estatais. Serpro e Dataprev operam sistemas críticos nas áreas tributária, previdenciária e social, além de fornecer infraestrutura tecnológica para diferentes órgãos federais.
A preocupação de Dweck está diretamente relacionada à hipótese de que essas estruturas voltem a ser colocadas à venda. Durante o governo Jair Bolsonaro, Serpro e Dataprev foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em 2023, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as duas empresas foram retiradas da lista.
Agora, a questão reaparece diante das propostas eleitorais de redução da presença do Estado na economia. Na entrevista, Dweck citou diretamente Flávio Bolsonaro. “Ele outro dia falou que ia privatizar 95% das estatais”, disse.
É nesse ponto que o debate deixa de ser apenas econômico. Privatizar Serpro ou Dataprev não significaria entregar ao comprador a propriedade dos dados dos brasileiros. Informações pessoais continuariam sujeitas à legislação brasileira, inclusive à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e as bases pertencentes ao Estado não passariam automaticamente a pertencer a uma empresa privada.
O problema levantado pela ministra é outro: quem controlaria a infraestrutura, os sistemas e os ambientes tecnológicos pelos quais essas informações circulam.
Dweck colocou a questão de maneira direta ao falar da possibilidade de essas estruturas passarem para controle privado. Segundo ela, as empresas “detêm a vida das pessoas no Brasil”. E acrescentou: “Imagina isso para uma mão privada que pode usar isso de forma totalmente sem algum critério”.
A afirmação deve ser relativizada do ponto de vista jurídico, porque uma empresa privada contratada pelo Estado não poderia simplesmente utilizar dados pessoais sem finalidade ou fundamento legal. Ainda assim, uma privatização dessa dimensão exigiria definir com precisão regras de acesso, segregação de informações, auditoria, fiscalização, responsabilidade, segurança cibernética e continuidade de serviços essenciais.
A entrevista traz ainda uma informação importante sobre a estratégia adotada pelo governo Lula para a infraestrutura digital federal. Dweck afirmou que houve um movimento deliberado para retirar informações governamentais de infraestruturas externas e ampliar a capacidade de processamento dentro do país.
“A gente fez um trabalho enorme de repatriar os nossos dados que tinham ido para nuvens públicas em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Segundo a ministra, Serpro e Dataprev investiram na ampliação de seus centros de dados para receber essas informações no Brasil. “O Serpro e a Dataprev investiram para trazer máquinas, para aumentar seus data centers, para ser capaz de armazenar no Brasil os dados públicos brasileiros.”
Essa declaração ajuda a explicar por que o governo passou a tratar as duas empresas não apenas como prestadoras de serviços de informática, mas como peças da política de soberania digital.
É preciso, entretanto, separar duas coisas. Trazer os dados para o Brasil não significa necessariamente eliminar a dependência tecnológica estrangeira. Um sistema pode funcionar fisicamente dentro de um data center brasileiro e continuar dependendo de processadores, equipamentos de rede, softwares, bancos de dados, sistemas de inteligência artificial e plataformas de nuvem fornecidos por multinacionais.
Soberania sobre a localização dos dados e soberania sobre a tecnologia usada para processá-los são problemas relacionados, mas diferentes. Para reduzir efetivamente essa dependência, o país precisa ter capacidade de administrar sistemas críticos, proteger redes, formar profissionais especializados, controlar chaves e acessos, desenvolver tecnologias próprias quando necessário e evitar que componentes essenciais da infraestrutura pública fiquem sujeitos exclusivamente a fornecedores externos.
A expansão da inteligência artificial torna essa discussão ainda mais sensível. Na entrevista, Dweck relacionou diretamente Serpro e Dataprev ao avanço da automação dos serviços públicos. Segundo ela, a capacidade do governo de antecipar serviços, automatizar processos e combater fraudes depende da infraestrutura mantida pelas duas empresas. “É graças a essas duas empresas. Sem elas a gente não faria nada disso”, afirmou.
A frase dá uma dimensão diferente à discussão sobre privatização. Não se trata mais apenas de saber quem hospeda bancos de dados ou mantém sistemas antigos. Com a digitalização crescente do Estado, essas infraestruturas passam a sustentar cruzamentos de informações, automação de decisões, serviços digitais proativos e, cada vez mais, aplicações de inteligência artificial.
Quanto maior essa integração, maior também é o valor estratégico da infraestrutura que processa as informações. Dweck também apresentou o argumento econômico em defesa das estatais. Segundo ela, Serpro e Dataprev são “empresas extremamente lucrativas”. A ministra lembrou ainda que as estatais federais, consideradas em conjunto, investiram R$ 116 bilhões em 2025 e que a expectativa do governo é alcançar R$ 140 bilhões em 2026.
Os números não correspondem aos investimentos específicos de Serpro e Dataprev, mas são utilizados pelo governo para contestar a ideia de que a presença estatal representa necessariamente ineficiência ou falta de capacidade de investimento. Isso, porém, não encerra a discussão. A manutenção das duas empresas sob controle público não garante, por si só, eficiência, segurança ou soberania tecnológica. Esses resultados dependem de investimentos permanentes, boa gestão, atualização dos sistemas, fiscalização e capacidade de acompanhar mudanças tecnológicas cada vez mais rápidas.
Da mesma forma, a privatização também não garante automaticamente redução de custos ou melhoria dos serviços. No caso de empresas responsáveis por infraestrutura crítica, seria necessário demonstrar não apenas eventual vantagem financeira da operação, mas como seriam preservados o controle público, a segurança das informações e a continuidade de serviços dos quais dependem milhões de brasileiros.
É justamente aí que está a questão central. O debate sobre Serpro e Dataprev não deveria se limitar à velha disputa entre Estado grande ou Estado pequeno. A pergunta mais importante é qual parcela da infraestrutura digital de um país precisa permanecer efetivamente sob controle do próprio Estado.
Durante décadas, essa discussão envolveu energia, telecomunicações, petróleo e bancos. Com a digitalização da administração pública, ela passou a alcançar também data centers, nuvens, bases de dados, redes, softwares e sistemas de inteligência artificial.
A entrevista de Esther Dweck mostra que o governo Lula já tem uma resposta política para essa pergunta: considera Serpro e Dataprev estruturas estratégicas e pretende mantê-las sob controle público.
A discussão que se abre para os próximos anos é se esse modelo será mantido por futuros governos e, principalmente, quais garantias o Brasil pretende estabelecer para que informações e sistemas essenciais do Estado continuem protegidos independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto.
Veja a entrevista na Folha pelo Instagram:
https://www.instagram.com/reel/DexjfcNlFSm/?psln=MWxrdjJhdHdtNW8xeQ==
