O debate sobre a concentração de poder das grandes plataformas digitais deve ganhar força no Congresso. Nesta terça-feira (1º), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) participará de uma mobilização na Câmara dos Deputados em torno do PL 4675/2025, projeto que propõe novas regras para a concorrência nos mercados digitais. A Coalizão apoia a aprovação do projeto, mas avalia que o texto ainda pode ser aprimorado durante a tramitação. Entre as mudanças defendidas estão medidas para aumentar a segurança jurídica, ampliar a participação social e tornar mais efetivo o enfrentamento à concentração estrutural nos mercados digitais.
A proposta busca ampliar os mecanismos de combate a práticas anticompetitivas e fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diante das particularidades da economia digital. Entre os pontos previstos está a possibilidade de classificar grandes plataformas como agentes de relevância sistêmica, sujeitando essas empresas a obrigações específicas de transparência, interoperabilidade e conduta.
A discussão ocorre em um cenário no qual poucas empresas concentram serviços, dados e infraestrutura essenciais para o funcionamento da economia digital. Esse domínio pode dificultar a entrada de concorrentes e aumentar a dependência de empresas e usuários em relação às grandes plataformas.
A expectativa é que o projeto avance no Congresso ainda em 2026. O principal desafio será criar regras capazes de limitar abusos de poder econômico sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento do mercado digital brasileiro.
Entre os especialistas envolvidos na mobilização estão Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom, e André Boselli, coordenador do programa de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação da ARTIGO 19, entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede.
