O Ministério das Comunicações poderá deixar de ser apenas o órgão responsável pelas políticas tradicionais de telecomunicações e passar a assumir formalmente o papel de articulador da infraestrutura digital brasileira. A proposta foi apresentada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho à coordenação de campanha da reeleição do presidente Lula, para que seja incluída a mudança no programa de governo. Em entrevista ao portal Convergência Digital, ele explicou que a iniciativa parte do próprio ministério e procura adequar a atual estrutura do governo à transformação tecnológica e ao peso que as redes de telecomunicações, data centers, satélites e inteligência artificial passaram a ter na economia.
“É uma proposta nossa, é uma iniciativa nossa, que a gente está levando para o programa de governo do presidente Lula, por entender que as coisas evoluíram”, afirmou o ministro à Convergência Digital.
Na avaliação dele, o centro da política pública deixou de ser simplesmente a oferta de serviços de telecomunicações. A prioridade passou a envolver a construção e expansão da infraestrutura necessária para sustentar a economia digital, inclusive nas regiões onde o investimento privado não encontra retorno suficiente para chegar sozinho.
“O mundo passa por uma grande transformação e hoje o que a gente precisa no Brasil, e o que a gente vem fazendo como política pública prioritária, é a ampliação e o fortalecimento da infraestrutura digital no Brasil, levando mais conectividade para o interior, seja por fibra ótica, seja por soluções de satélites”, explicou.
A eventual mudança de nome, portanto, não seria apenas administrativa. Na concepção apresentada pelo ministro, serviria também para sinalizar ao mercado internacional que o governo pretende tratar infraestrutura digital como uma área específica da infraestrutura econômica do país.
Siqueira Filho considera que o Brasil atravessa um momento favorável para receber investimentos e cita segurança jurídica, estabilidade regulatória e espaço para expansão das redes como fatores de atração de capital. O principal desafio, porém, continua fora dos grandes centros urbanos.
Para o ministro, existem regiões em que a baixa densidade populacional impede a formação de um mercado capaz de justificar economicamente os investimentos privados. É nesses locais que, segundo ele, a presença do poder público continua indispensável. “Para chegar nos cantos e recantos do país onde, em alguns locais, não existe densidade demográfica, não existe interesse econômico, só a força do Estado faz com que a gente consiga levar essa política pública tão importante para a nossa população”, afirmou.
Essa orientação já aparece em outras manifestações do ministro. Em abril, durante debate sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital, Siqueira Filho defendeu transformar o Brasil em polo de processamento e armazenamento de dados para inteligência artificial, combinando expansão das redes, data centers e instrumentos de financiamento.
Redata
Dentro dessa estratégia, Siqueira Filho coloca a aprovação do Redata como uma das prioridades imediatas. Na entrevista à Convergência Digital, ele defendeu que o Congresso aprove o regime e advertiu para o risco de o Brasil perder uma janela internacional de investimentos em data centers. “A gente defende a aprovação. A gente sabe que não pode perder essa janela para a atração de novos investimentos e esse incentivo é muito importante, além de tudo que já está sendo feito”, disse.
Na visão do ministro, o país já dispõe de uma parcela importante da infraestrutura física necessária para receber grandes centros de processamento de dados. Ele destaca a capilaridade das redes de fibra óptica e a existência de rotas complementares e resilientes.
Essa infraestrutura, argumenta, cria condições para a instalação de data centers associados principalmente à expansão da inteligência artificial. O problema que permaneceria sem solução seria justamente o custo de implantação desses empreendimentos no país. “Então a gente já tem uma infraestrutura disponível para receber esses investimentos para data center, principalmente para a inteligência artificial. E o que está faltando é justamente a questão do Redata”, afirmou.
O diagnóstico coincide com manifestações anteriores do próprio ministro. Em março, durante o Mobile World Congress, em Barcelona, Siqueira Filho já sustentava que preservar o Redata seria necessário para garantir investimentos bilionários em infraestrutura digital e vinculava diretamente a política de data centers ao desenvolvimento da IA no país.
A questão tributária está no centro dessa discussão. Parecer do Ministério da Fazenda sobre a política de data centers reconheceu que um dos principais fatores que levam empresas a instalar infraestrutura digital fora do Brasil é o diferencial de custos, especialmente a carga tributária incidente sobre equipamentos de TIC. O documento também caracteriza a política para data centers como estratégica para infraestrutura digital, inteligência artificial, competitividade e soberania digital.
Siqueira Filho afirmou que o MCom está participando diretamente das articulações no Senado e oferecendo informações aos parlamentares para tentar superar dúvidas sobre a proposta. “A gente está apoiando essa iniciativa e contribuindo também com os senadores para esclarecer qualquer dúvida que venha a ter, por entender a importância desse tema para a atração de mais data centers no Brasil”, afirmou.
Crise da Oi
Se o Redata representa a tentativa de atrair a nova geração de infraestrutura, a situação da Oi expõe ao governo o problema oposto: como preservar serviços essenciais diante da deterioração de uma infraestrutura já existente. Questionado pela Convergência Digital sobre interrupções enfrentadas por órgãos públicos e governos estaduais que ainda dependem dos serviços da companhia, Siqueira Filho afastou a possibilidade de intervenção direta do governo federal.
A posição do ministro parte da mudança da situação regulatória da Oi. Com o fim da concessão de telefonia fixa, a companhia deixou de ocupar a posição de concessionária de serviço público que manteve durante décadas. “Na verdade, a gente está tratando de uma empresa privada. A empresa deixou de ser uma concessão pública. Então tem que ser uma solução de mercado”, afirmou.
O problema é que essa solução depende da existência de concorrência. Nos estados e localidades onde existem outros fornecedores, clientes públicos já começaram a migrar seus contratos. O ministro citou os casos da Paraíba e de Pernambuco como exemplos desse movimento. Onde não existe competição, entretanto, a situação preocupa o governo. “Onde tem competição, como você falou, já está tendo migração de fornecedor. Exemplo da Paraíba, exemplo de Pernambuco. Onde não tem competição, aí existe sim essa preocupação”, disse.
O Ministério das Comunicações acompanha o assunto juntamente com a Anatel, mas Siqueira Filho sustentou que o Executivo não dispõe de instrumento jurídico para simplesmente assumir o controle da situação empresarial. “A gente entende que o governo não tem o que fazer com relação à empresa privada. A gente não tem o que fazer agora”, afirmou.
A questão se torna mais delicada porque parte da infraestrutura da Oi continua atendendo serviços públicos essenciais. Na entrevista, foi citado o caso de órgãos estaduais que enfrentaram interrupções e começaram a substituir fornecedores.
Segundo Siqueira Filho, a saída passa agora pela Anatel e pelo Judiciário, inclusive para permitir a migração da base de usuários para outro prestador quando necessário. “Mas a gente não tem instrumento legal para intervir em uma empresa privada. A gente sabe que tem serviço público essencial”, afirmou.
O ministro lembrou ainda que a reorganização das obrigações da antiga concessionária passou por acordo envolvendo Tribunal de Contas da União, Ministério das Comunicações e Anatel. Agora, acrescentou, o governo aguarda decisões judiciais necessárias para avançar na transferência dos usuários.
A entrevista mostra, assim, duas faces do problema que o MCom pretende colocar sob o conceito mais amplo de infraestrutura digital. De um lado, o governo quer criar condições tributárias, regulatórias e físicas para atrair data centers e a infraestrutura necessária à inteligência artificial. De outro, precisa garantir que redes existentes continuem sustentando serviços públicos, inclusive em localidades nas quais a competição é insuficiente.
É nesse contexto que Siqueira Filho pretende levar ao programa de governo de Lula a transformação do Ministério das Comunicações em Ministério da Infraestrutura Digital. Mais do que uma mudança de nome, a proposta sinaliza uma tentativa de reposicionar a pasta dentro do governo e ampliar seu papel sobre uma infraestrutura que passou a sustentar não apenas as telecomunicações, mas também serviços públicos digitais, processamento de dados, inteligência artificial e parte crescente da atividade econômica.
O ministro participou do 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (SECOP 2026), realizado dias 5 e 6 de agosto no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
