Enquanto Estados Unidos e União Europeia transformam o espaço em uma extensão de suas políticas industriais, digitais e de defesa, o Brasil ainda acompanha essa disputa principalmente pela ótica regulatória. O modelo norte-americano utiliza contratos públicos, encomendas tecnológicas e parcerias com empresas privadas para desenvolver capacidades que atendem simultaneamente ao governo e ao mercado. A Europa tenta responder a essa vantagem com uma estratégia de integração institucional, financiamento e fortalecimento de fornecedores próprios. A Anatel, por sua vez, concentrou seu White Paper sobre Uso Sustentável dos Recursos de Espectro e Órbita na administração das frequências e do ambiente orbital, sem aproveitar o documento para provocar uma discussão mais profunda sobre o lugar que o Brasil pretende ocupar na nova economia espacial.
As três abordagens não são equivalentes. Os Estados Unidos construíram um modelo no qual o Estado continua exercendo papel decisivo, mas transfere parte do desenvolvimento e da operação da infraestrutura espacial a empresas privadas. NASA e Departamento de Defesa atuam como financiadores, parceiros tecnológicos e clientes de longo prazo. A NASA utiliza parcerias público-privadas para desenvolver transporte tripulado, veículos de lançamento, plataformas comerciais em órbita baixa e outras tecnologias; o Pentágono, por sua vez, formalizou uma estratégia para integrar capacidades espaciais comerciais à arquitetura de segurança nacional.
Não se trata, portanto, de um modelo puramente liberal ou de retirada do Estado. O poder público norte-americano assume riscos, financia etapas de desenvolvimento, estabelece requisitos e assegura demanda para empresas que depois podem comercializar os mesmos ativos e serviços em escala global. É nesse ambiente que companhias como SpaceX, Amazon, Blue Origin e outras conseguiram avançar em lançadores reutilizáveis, constelações de baixa órbita, transporte espacial e conectividade. A própria NASA define como objetivo de seus programas comerciais desenvolver capacidades norte-americanas seguras, confiáveis e economicamente sustentáveis, combinando necessidades governamentais e oportunidades de mercado.
A resposta europeia procura combinar elementos desse modelo com uma intervenção institucional mais coordenada. O relatório Building a European Competitive Edge in Space, elaborado pelo Centre for European Policy Studies, sustenta que a economia espacial deixou de ser um setor especializado para se tornar uma camada fundamental da competitividade econômica e do poder geopolítico. O documento estima que esse mercado poderá alcançar US$ 1,8 trilhão em 2035, mas aponta que a participação europeia diminuiu diante da fragmentação entre instituições, da insuficiência dos investimentos e da dificuldade de suas empresas ganharem escala.
O diagnóstico não se limita à falta de dinheiro. A Europa dispõe de conhecimento científico, programas como Galileo e Copernicus e uma base industrial formada por grandes grupos e empresas emergentes. O problema, segundo o relatório, é que essas capacidades permanecem dispersas entre a Comissão Europeia, a Agência Espacial Europeia, a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e os governos nacionais. A consequência são competências sobrepostas, compras públicas lentas, financiamento fragmentado e mercados nacionais incapazes de oferecer escala suficiente para competir com empresas norte-americanas e chinesas.
A proposta europeia é passar da simples coordenação para a “orquestração” do setor. Isso inclui criar um mercado único espacial, harmonizar licenças e regras de segurança, acelerar contratações públicas, estabelecer um fundo europeu permanente, fortalecer empresas locais e aproximar as políticas de espaço, defesa, segurança cibernética e economia digital. O projeto da EU Space Act complementa essa estratégia ao propor regras comuns de segurança, resiliência e sustentabilidade, reduzindo a fragmentação regulatória que hoje dificulta a expansão das empresas entre os países do bloco.
Nesse desenho, programas como GOVSATCOM e a constelação soberana IRIS² não são tratados apenas como iniciativas de conectividade. Eles integram uma política destinada a reduzir dependências externas, proteger comunicações governamentais e ampliar a escala da indústria continental. O relatório do CEPS recomenda ainda uma estrutura europeia dedicada às capacidades espaciais de defesa e a utilização do poder de compra público para criar demanda estável para tecnologias consideradas críticas.
É nesse contexto que a Astrolight, fornecedora europeia de terminais de comunicação óptica, apresenta sua avaliação sobre a etapa seguinte dessa estratégia. Para a empresa, a autonomia europeia não será assegurada apenas pela construção de constelações próprias. Será necessário dominar também a infraestrutura de transporte dos dados, ampliando enlaces ópticos entre satélites, comunicações a laser entre o espaço e a Terra, estações terrestres ópticas e equipamentos para os usuários.
A empresa argumenta que os feixes ópticos podem transmitir volumes de dados muito superiores aos enlaces convencionais de radiofrequência, além de dificultarem detecção, interceptação e bloqueio. Na avaliação de seus executivos, a dependência de uma rede estrangeira que domine essa capacidade, como a Starlink, poderia manter operadores europeus vinculados a serviços externos mesmo depois da implantação da IRIS². A comunicação óptica, nessa leitura, deixaria de ser uma aplicação restrita a missões especializadas e passaria a constituir uma vantagem industrial, comercial e de segurança.
A opinião da Astrolight também coloca em evidência temas que começam a aparecer na fronteira da agenda espacial europeia. Entre eles estão redes ópticas multiórbita, enlaces capazes de interligar constelações distintas, processamento distribuído de dados e os chamados data centers orbitais de inteligência artificial. A hipótese é que satélites e plataformas instaladas no espaço deixem de apenas coletar ou retransmitir informações e passem a armazenar, processar e analisar parte desses dados antes de enviá-los à Terra.
Essa transformação aumentaria a demanda por capacidade de comunicação. Sistemas de observação, radares, sensores militares e aplicações de inteligência artificial podem gerar volumes de informação superiores à capacidade dos enlaces atuais de descida. Redes ópticas seriam utilizadas para transportar esses dados entre satélites, direcioná-los para pontos terrestres disponíveis ou conectá-los a estruturas computacionais em diferentes órbitas. A empresa cita nesse contexto a IRIS² e a HydRON, planejada como uma rede óptica de transporte de dados em múltiplas órbitas.
A avaliação precisa ser compreendida como a posição de uma fornecedora diretamente envolvida nesse mercado. Os documentos europeus analisados não definem as comunicações ópticas como solução única nem apresentam os data centers orbitais como política pública já consolidada. O relatório do CEPS concentra suas recomendações na governança, no financiamento e na política industrial. A Astrolight acrescenta a esse diagnóstico sua visão sobre qual camada tecnológica deverá receber prioridade à medida que a infraestrutura europeia crescer.
Outro limite do comunicado empresarial é o tratamento reduzido dado à China. A análise concentra-se na dependência europeia de operadores norte-americanos e, particularmente, da Starlink. O relatório do CEPS, ao contrário, identifica Estados Unidos e China como os dois principais polos contra os quais a Europa precisa recuperar competitividade. O documento cita as constelações chinesas G60 e Guowang, o peso dos investimentos públicos de Pequim e os projetos conjuntos de China e Rússia para exploração lunar.
A ausência da China reduz a dimensão real da disputa. Pequim investe em constelações próprias, enlaces ópticos, comunicações quânticas, capacidade de lançamento, exploração lunar e aplicações de uso civil e militar. A corrida, portanto, não está limitada à reação europeia diante da predominância de empresas norte-americanas. Ela envolve três grandes ecossistemas industriais e estatais competindo pelo controle das tecnologias, padrões e infraestruturas que sustentarão a economia espacial.
Brasil
O Brasil aparece em uma posição diferente. O White Paper da Anatel reconhece a transformação acelerada do setor satelital e trata o uso sustentável de espectro e órbita como tema estratégico para o futuro da conectividade. O foco recai sobre o aumento do número de satélites, a pressão sobre as frequências, a necessidade de prevenir interferências, os riscos associados aos detritos espaciais e a construção de uma cultura de utilização responsável desses recursos.
Essa delimitação é compatível com o papel legal da Agência. Cabe à Anatel administrar o espectro, regulamentar os serviços de telecomunicações, autorizar sistemas e representar o país nas discussões técnicas internacionais. A formulação de uma política industrial espacial não pertence ao regulador. Uma estratégia dessa natureza teria de ser conduzida conjuntamente pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com participação da Agência Espacial Brasileira, dos órgãos de defesa, da Finep, do BNDES, das universidades e da indústria.
Essa divisão de competências, entretanto, não impedia a Anatel de utilizar o White Paper para ampliar o debate. Pela posição que ocupa, a Agência conhece a evolução das constelações, acompanha a entrada dos operadores internacionais, administra as frequências e participa das negociações da União Internacional de Telecomunicações. O documento poderia ter associado os problemas técnicos identificados a uma questão estratégica: como o Brasil pretende evitar que toda a infraestrutura satelital usada no país, dos equipamentos às constelações e às futuras redes ópticas, seja controlada e desenvolvida no exterior.
Não caberia à Anatel criar fundos, escolher empresas nacionais ou fixar uma política de conteúdo local. Mas o regulador poderia ter apontado a necessidade de uma estratégia coordenada pelo MCom e pelo MCTI, identificado tecnologias críticas e recomendado que as decisões sobre espectro e autorizações fossem articuladas a objetivos de pesquisa, produção e autonomia tecnológica. A própria Agência já demonstrou, em outros temas, que um White Paper pode ultrapassar a descrição regulatória e oferecer subsídios a políticas públicas. Seu estudo sobre data centers, por exemplo, examinou financiamento, expansão, segurança, sustentabilidade e soberania e foi apresentado como contribuição ao debate nacional.
Falta de articulação
Sob essa perspectiva, o White Paper sobre espectro e órbita representa uma oportunidade parcialmente perdida. O documento é relevante ao sistematizar os desafios de sustentabilidade espacial, mas não pergunta quais capacidades o país deveria desenvolver, quais dependências podem comprometer a continuidade de serviços essenciais ou como as autorizações concedidas a constelações estrangeiras se relacionam com a autonomia brasileira. A Anatel não teria competência para responder sozinha a essas questões, mas poderia colocá-las formalmente na agenda do governo.
A comparação mostra que o problema brasileiro não é apenas regulatório nem pode ser atribuído exclusivamente à Agência. Falta articulação entre quem regula, quem formula políticas de telecomunicações, quem conduz o programa espacial e quem financia inovação. Enquanto os Estados Unidos conectam compras governamentais, defesa e empresas privadas e a Europa tenta combinar mercado único, financiamento e preferência por sua indústria, o Brasil ainda separa a administração do espectro, a política espacial e o desenvolvimento produtivo.
Sem essa articulação, o país corre o risco de participar da nova economia espacial apenas como consumidor de conectividade e autorizador de sistemas estrangeiros. A discussão internacional já alcançou comunicações ópticas, inteligência artificial em órbita, redes intersatélites, processamento espacial e integração entre infraestruturas civis e militares. O desafio para o MCom e o MCTI é transformar essas tendências em uma estratégia nacional. À Anatel caberia oferecer o conhecimento regulatório e tecnológico necessário para sustentá-la e, sobretudo, alertar que administrar de maneira eficiente o espectro e as órbitas será insuficiente se o Brasil não discutir também quem desenvolverá, controlará e operará a infraestrutura que utilizará esses recursos.
