O Senado Federal autorizou o Governo do Piauí a contratar um financiamento externo de US$ 50 milhões (cerca de R$ 257,3 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – Piauí Mais Digital. A autorização foi formalizada por meio da Resolução nº 18, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9). A conversão considera a cotação do dólar próxima de R$ 5,145.
Além dos recursos financiados pelo BID, o programa prevê uma contrapartida de US$ 12,5 milhões (cerca de R$ 64,3 milhões) por parte do governo estadual. Com isso, o investimento total estimado para a transformação digital do Estado alcança US$ 62,5 milhões (aproximadamente R$ 321,6 milhões).
Embora a resolução não detalhe quais projetos serão executados, ela estabelece que todos os recursos serão destinados ao Programa Piauí Mais Digital, voltado à modernização tecnológica da administração estadual, incluindo a digitalização de serviços públicos, a modernização de sistemas governamentais, a ampliação da infraestrutura tecnológica e o fortalecimento da transformação digital do Estado.
O cronograma financeiro prevê desembolsos escalonados ao longo de cinco anos. Em 2026, o BID deverá liberar US$ 2,9 milhões (cerca de R$ 14,9 milhões). Em 2027, estão previstos US$ 8,9 milhões (aproximadamente R$ 45,7 milhões). O maior volume ocorrerá em 2028, com US$ 19,4 milhões (cerca de R$ 99,9 milhões), seguido por US$ 15,5 milhões (aproximadamente R$ 80 milhões) em 2029 e US$ 3,3 milhões (cerca de R$ 16,7 milhões) em 2030.
A contrapartida estadual também será distribuída ao longo da execução do programa. O Piauí deverá investir US$ 2 milhões (cerca de R$ 10,3 milhões) em 2026, US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 15,4 milhões) em 2027, US$ 2,5 milhões (cerca de R$ 12,9 milhões) em 2028, US$ 3 milhões (aproximadamente R$ 15,4 milhões) em 2029 e US$ 2 milhões (cerca de R$ 10,3 milhões) em 2030.
O empréstimo terá prazo total de 294 meses, equivalente a aproximadamente 24 anos e meio, incluindo 72 meses de carência e 222 meses para amortização, pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Os pagamentos de juros e das parcelas ocorrerão semestralmente.
As condições financeiras estabelecem que o contrato será corrigido pela taxa internacional SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida da margem de captação (funding margin) e do spread praticados pelo BID. Também estão previstas uma comissão de crédito de até 0,75% ao ano sobre o saldo ainda não desembolsado e despesas de inspeção e supervisão que poderão alcançar 1% do valor do empréstimo, distribuídas durante o período de liberações.
Como garantidora da operação, a União condicionou sua participação ao cumprimento de uma série de exigências fiscais e legais. O Estado do Piauí deverá comprovar regularidade no pagamento de precatórios, atender às condições de efetividade previstas para o financiamento e firmar contrato de contragarantias com o governo federal, oferecendo receitas constitucionalmente vinculadas e outras garantias admitidas pela legislação.
A autorização concedida pelo Senado terá validade de 540 dias. Caso o contrato de financiamento não seja assinado nesse período, será necessária nova autorização legislativa. Da mesma forma, qualquer alteração nas condições financeiras que aumente o custo da operação antes da assinatura do contrato dependerá de nova aprovação pelo Senado Federal.
