O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou duas resoluções voltadas ao fortalecimento do setor mineral brasileiro. As medidas buscam, de um lado, simplificar procedimentos para pesquisas minerais de baixo impacto ambiental e, de outro, ampliar o conhecimento geológico do país por meio da criação de um grupo de trabalho especializado.
Uma das resoluções recomenda que a pesquisa mineral sem guia de utilização seja classificada como atividade de baixo risco ambiental. Caso a proposta seja aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), esse tipo de pesquisa poderá ser dispensado de licenciamento ambiental, desde que não envolva abertura de acessos, supressão de áreas protegidas da Mata Atlântica ou impactos ao patrimônio espeleológico.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente sem reduzir os critérios de proteção ambiental. “Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos”, afirmou.
O CNPM também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho que terá 150 dias para elaborar propostas destinadas a fortalecer o serviço geológico nacional. O colegiado reunirá representantes de dez órgãos e entidades federais e será responsável por avaliar modelos de financiamento, ampliar a geração e a disponibilização de dados geológicos e propor mecanismos para atrair investimentos privados no setor.
Atualmente, apenas 28% do território brasileiro possui mapeamento geológico na escala considerada estratégica para a pesquisa mineral. A meta prevista no Plano Nacional de Mineração 2050 é ampliar essa cobertura para 52% até 2055, reduzindo os riscos das atividades de exploração e aumentando a atratividade do país para novos investimentos.
De acordo com Alexandre Silveira, o avanço do conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro é essencial para o desenvolvimento do setor. “Conhecer o nosso subsolo é condição essencial para que o Brasil decida seu próprio futuro mineral. Quanto mais dados geológicos tivermos, mais segurança jurídica e mais oportunidades de investimento criamos para o povo brasileiro”, destacou.
A expectativa é que as duas iniciativas contribuam para acelerar pesquisas minerais, ampliar a segurança jurídica para investidores e fortalecer o planejamento da política mineral brasileira nos próximos anos.
