O avanço bilionário da Finep na operação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), impulsionado pela liberação dos contingenciamentos promovida pela Lei Complementar 177/2021- que saltou de R$ 2,2 bilhões em 2019 para R$ 30,6 bilhões em 2025 – passou a conviver nos últimos anos com uma crescente tensão interna sobre governança, remuneração da alta administração, concentração decisória e possível mudança estrutural da lógica da política pública de inovação no Brasil. Informações obtidas na própria Finep, somados à recente auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), revelam um ambiente institucional marcado por conflitos entre missão pública, lógica financeira, incentivos corporativos e expansão acelerada da carteira de crédito da estatal.
O TCU afirma no relatório sobre os fluxos decisórios, governança e integridade do sistema FNDCT/Finep que a estrutura atual concentra na Finep simultaneamente funções de governança, secretaria-executiva do fundo, operação financeira e execução da política pública, criando “risco objetivo” de conflitos de interesse e deficiência de segregação entre governança e gestão. Segundo o tribunal, a Finep participa da própria estrutura decisória responsável pela definição estratégica da política que ela mesma executa, situação considerada incompatível com os principais referenciais de governança pública e corporativa. Porém, quem de fato governa a Finep com mãos de ferro é o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luis Manuel Rebelo Fernandes, como presidente do Conselho de Administração (foto).
O relatório aponta ainda que a Finep, por possuir finalidade lucrativa, remuneração variável para a alta administração e participação nos lucros, pode acabar estimulada a priorizar operações financeiramente mais seguras e rentáveis em detrimento de projetos de maior risco tecnológico e potencial disruptivo. O tribunal sustenta que a estatal “pode tender à aprovação de projetos com menor potencial de inovação, com o objetivo de reduzir o risco de inadimplência e ampliar a rentabilidade”, criando um “risco de agência” no qual os interesses da gestão podem se afastar da finalidade estratégica da política pública. Por conta dessa política, uma panilha que se refere a evolução da remuneração variável anual dos dirigentes da Finep – que está circulando entre os empregados da empresa – mostra que a participação nos lucros dos dirigentes ficou 2,8 vezes maior entre 2020 a 2025. Um crescimento estimado de 177,%:
Para o TCU, o problema ganhou relevância após a mudança promovida pela Lei 14.554/2023, que substituiu a TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo – pela Taxa Referencial (TR) nos empréstimos concedidos pelo FNDCT à Finep. A auditoria identificou forte crescimento do lucro líquido da estatal ao mesmo tempo em que despencaram as receitas financeiras do fundo. Os dados analisados mostram que o resultado líquido da Finep saiu de R$ 290 milhões em 2022 para R$ 712 milhões em 2023 e R$ 815 milhões em 2024, enquanto os juros recebidos pelo FNDCT caíram de R$ 479 milhões para R$ 198 milhões e depois R$ 142 milhões. O tribunal chegou a calcular coeficiente de Pearson de -0,85 entre os dois indicadores, classificando a relação como “inversamente proporcional muito forte”.
Segundo a auditoria, esse modelo pode incentivar a expansão de operações menos arriscadas, mais rentáveis e de menor adicionalidade tecnológica, contrariando justamente a lógica original do FNDCT, criado para financiar inovação de alto risco tecnológico e projetos que normalmente não encontrariam crédito em condições tradicionais de mercado. O próprio relatório afirma que trabalhos anteriores da CGU e do TCU já haviam identificado queda no potencial de inovação das operações de crédito direto da Finep e concentração crescente em projetos de incerteza tecnológica média ou baixa.
A tensão institucional dentro do microbanco ganhou novos contornos com a circulação de um documento interno da Finep, recebido pelo blog, em que a instituição seria contrária à proposta de fixação da remuneração do diretor Financeiro, de Crédito e Captação da Estatal, Márcio Stefanni, um executivo cedido pelo BNDES à empresa em 2023, ligado politicamente à ministra Luciana Santos, com quem trabalhou no Governo de Pernambuco na presidência de Suape (porto do estado). O documento classifica a proposta de remuneração de Stefanni, em patamar superior ao que ganha o diretor-presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, como uma “distorção estrutural grave”, “afronta direta ao princípio da moralidade administrativa”, “ruptura da lógica de governança” e “inversão hierárquica explícita”.
O documento afirma ainda que a medida produziria “ruptura da confiança interna”, “percepção inequívoca de favorecimento”, “multiplicação de pleitos de equiparação”, “deterioração do ambiente institucional” e “potencial dano ao erário”, além de criar “precedente institucionalmente insustentável”. O texto sustenta também que a adoção de parâmetros de mercado para justificar a remuneração diferenciada seria incompatível com a administração pública.
“A Administração Pública não pode operar por lógica casuística de mercado quando isso implica violação de princípios constitucionais”, afirma o documento. Mesmo assim, segundo informações nos bastidores da empresa, o secretário-executivo do MCTI, Luis Manuel Rebelo Fernandes, forçou a mão na reunião do Conselho de Administração do último dia 30 de abril e fez a Finep acatar a proposta. A instituição agora convive com um fato inusitado: pela primeira vez um diretor financeiro tem o maior salário, ultrapassando até mesmo o que é pago ao diretor-presidente. Os números não são claros e nem estão públicos, pois ainda não foi divulgada a Ata da reunião. Mas Stefanni estaria passando a receber em torno de R$ 80 mil, enquanto o presidente Luiz Elias vai ficar na faixa de R$ 50 mil.
Chama atenção ainda por antecipar exatamente os mesmos temas que posteriormente seriam destacados pelo TCU, o alerta para risco elevado de questionamento pelos órgãos de controle, da ausência de critérios técnicos objetivos, e potencial favorecimento individual, além de fragilidade da governança institucional. A coincidência entre os argumentos internos e os achados da auditoria fortaleceu dentro da estatal a percepção de que o conflito não envolve apenas remuneração, mas uma disputa mais profunda sobre qual modelo institucional deve prevalecer na Finep.
A discussão ganhou dimensão ainda maior porque Stefanni veio do BNDES, instituição historicamente associada a uma lógica mais bancária e financeira de gestão de risco, enquanto a Finep nasceu ligada à política científica e ao financiamento de inovação tecnológica de maior risco. O documento informa que o executivo foi cedido à Finep em junho de 2023 e que inicialmente o BNDES arcava parcialmente com sua remuneração. Em fevereiro de 2026, porém, o banco comunicou oficialmente que deixaria de assumir qualquer ônus relativo a empregados cedidos a estatais federais não dependentes, transferindo integralmente os custos do executivo à Finep.
A presença de um executivo oriundo do BNDES justamente na diretoria responsável por finanças, crédito e captação passou a alimentar discussões internas sobre eventual “financeirização” da lógica operacional da Finep, especialmente num contexto em que o próprio TCU afirma que os incentivos financeiros internos da estatal podem acabar favorecendo operações mais rentáveis e menos arriscadas. Embora não exista qualquer prova de irregularidade ou desvio funcional do diretor, a combinação entre remuneração excepcional, expansão acelerada da carteira, crescimento do lucro da estatal e críticas do TCU à governança passou a ser vista por setores internos como símbolo de uma possível mudança de perfil institucional da empresa.
A discussão ocorre paralelamente à explosão orçamentária do FNDCT. O relatório do TCU mostra que os valores empenhados pelo fundo saltaram de R$ 2,2 bilhões em 2019 para R$ 30,6 bilhões em 2025 após o fim dos contingenciamentos. O tribunal afirma, porém, que esse crescimento abrupto não foi acompanhado por fortalecimento equivalente dos mecanismos de governança, controle e integridade.
Dentro desse cenário, também passou a chamar atenção a expansão regional das operações da Finep no Nordeste. Reportagem do Movimento Econômico com o diretor-financeiro da Finep Stefanni mostrou que os recursos liberados pela estatal em Pernambuco cresceram de R$ 67 milhões para R$ 347 milhões entre 2023 e 2025, com desembolsos efetivos de R$ 239 milhões. O movimento ocorreu justamente durante o período de forte expansão da carteira da Finep e da atuação de Stefanni na diretoria financeira. Embora não exista prova de favorecimento político ou irregularidade, os dados passaram a levantar questionamentos sobre os critérios regionais de distribuição dos recursos do FNDCT, especialmente porque Pernambuco, Bahia e Ceará aparecem com muito mais frequência nas divulgações recentes da estatal do que outros estados do Nordeste.
Os dados consolidados das operações da Finep no Nordeste reforçam ainda mais a concentração recente dos financiamentos em três estados específicos da região. Ceará, Bahia e Pernambuco somaram, juntos, 352 contratos e R$ 2,18 bilhões em recursos contratados, distribuídos entre 270 empresas e instituições apoiadas pela estatal.
O Ceará lidera o volume regional, com 157 contratos e R$ 863,2 milhões liberados para 133 empresas e instituições, tendo como principais beneficiários a Aeris Indústria e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia S/A, com R$ 100 milhões, a J. Macedo S/A, com R$ 88,5 milhões, e a M. Dias Branco S/A, com R$ 86,3 milhões.
Na Bahia, foram 108 contratos e R$ 699,8 milhões destinados a 80 empresas e instituições, com destaque para a Braskem, que recebeu R$ 114,9 milhões, a Oleoplan Nordeste Indústria de Biocombustível Ltda., com R$ 110,8 milhões, e a Borrachas Vipal Nordeste S.A., com R$ 100,7 milhões.
Já Pernambuco, terra da ministra Luciana Santos, concentrou 87 contratos e R$ 621,6 milhões para 57 empresas e instituições, tendo como maiores operações a Acumuladores Moura S/A, com R$ 104,5 milhões, a MV Participações S/A, com R$ 97,4 milhões, e a Capricche S/A, com R$ 50,5 milhões. Embora os números, isoladamente, não configurem irregularidade, a concentração de recursos em apenas três dos nove estados nordestinos passa a ganhar relevância dentro do contexto de expansão acelerada do FNDCT, dos questionamentos do TCU sobre governança e dos debates internos sobre os critérios de direcionamento da política pública de inovação.
O debate regional ganhou relevância porque a própria Resolução 5/2025 do Conselho Diretor do FNDCT estabeleceu percentuais mínimos de destinação regional para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ainda assim, especialistas em governança observam que a existência de metas regionais não elimina discussões sobre concentração territorial, critérios técnicos, equilíbrio federativo e capacidade de execução dos projetos aprovados.
As tensões internas na Finep também começaram com outros conflitos no sistema federal de ciência e tecnologia. Entidades científicas ligadas ao MCTI passaram recentemente a denunciar mudanças no Programa de Capacitação Institucional (PCI), considerado fundamental para sustentar as atividades das unidades de pesquisa federais. Documentos apresentados por representantes do setor indicam que os custos do programa representariam parcela extremamente pequena da geração de caixa das unidades vinculadas ao ministério, reforçando a percepção de conflito entre lógica financeira, contenção administrativa e sustentação estrutural da ciência pública brasileira.
Ao final da auditoria, o TCU conclui que o sistema FNDCT/Finep necessita de mecanismos mais robustos de segregação entre governança e gestão, fortalecimento dos controles de integridade, prevenção de conflitos de interesse, ampliação da transparência e aperfeiçoamento dos critérios de decisão sobre os financiamentos. Para o tribunal, a ausência desses mecanismos pode comprometer a efetividade da política pública, fragilizar a credibilidade institucional do sistema e reduzir a capacidade do Estado brasileiro de induzir inovação estratégica em áreas críticas para a soberania tecnológica nacional.
