A venda da mineradora goiana Serra Verde para a USA Rare Earth foi anunciada com a expectativa de fechamento ainda no terceiro trimestre de 2026, mas o caminho regulatório brasileiro indica um cenário mais complexo e potencialmente mais longo do que o cronograma corporativo sugere. Porque a operação atravessará múltiplas instâncias decisórias e poderá ser deslocada de um enquadramento técnico ordinário para um debate estratégico envolvendo soberania mineral e geopolítica de cadeias críticas. Mas afora as autorizações de praxe por conta de mudanças no bloco de controle da companhia, o Brasil é mero expectador da transação financeira, que torna evidente a ausência de uma política industrial capaz de inserir o país a longo prazo no cenário tecnológio mundial.
A Serra Verde é controlada por três investidores, sendo dois fundos norte-americanos (Denham Capital, Energy and Minerals Group) e um britânico (Vision Blue Resources). Mesmo sendo chamada de “mineradora brasileira”, a Serra Verde é uma empresa de capital fechado internacionalizado e sempre foi controlada por fundos estrangeiros desde a sua criação em 2023 pela Denham Capital. Portanto, qualquer discussão sobre “desnacionalização” que venha a ocorrer sobre a venda atual é perda de tempo, já que a transação anunciada apenas representa mais uma troca de controle dentro de uma empresa de capital externo.
O valor do negócio anunciado é estimado em torno de US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em 126,849 milhões de novas ações ordinárias da USAR, tendo como referência o valor de fechamento de US$ 19,95 em 17 de abril. Boa parte desse dinheiro provavelmente nem deverá ficar no Brasil.
Processos e prazos
O processo de autorização do negócio ainda terá que passar por um período de avaliação em diversas instâncias braeileiras, que deixam margens para dúvidas se ele estará concretizado até o terceiro trimestre deste ano conforme desejam os investidores.
O primeiro filtro relevante para a aprovação do negócio é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deverá analisar a operação sob a ótica concorrencial, e embora não haja concentração horizontal relevante no mercado brasileiro de terras raras, ainda incipiente, existe um componente de integração vertical global, já que a compradora atua em diferentes etapas da cadeia produtiva. Isso tende a levar o caso para um rito que pode variar entre três e seis meses, com possibilidade de extensão até o fim de 2026 caso surjam questionamentos adicionais. Mesmo assim, o histórico do órgão aponta para a aprovação sem restrições relevantes nesse tipo de operação.
Em paralelo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) terá de validar a transferência de controle dos direitos minerários, etapa essencial porque, no Brasil, o subsolo pertence à União e o que está sendo transferido não é a propriedade da jazida, mas o direito de explorá-la, e esse processo costuma levar entre três e seis meses, podendo se estender além disso, caso haja exigências técnicas adicionais relacionadas à continuidade da operação ou à entrada de capital estrangeiro no controle do ativo, o que não costuma gerar veto, mas frequentemente provoca um alongamento de prazo por conta da burocracia.
No campo ambiental, a operação encontra o fator de maior imprevisibilidade, pois embora a mina esteja licenciada e em operação, a mudança de controle poderá exigir revalidação de condicionantes, atualização de planos ambientais e eventual revisão de parâmetros de expansão, com participação do Ibama e do órgão ambiental estadual de Goiás. Essa etapa, que em condições normais varia de três a 12 meses, é a única que, isoladamente, pode empurrar o fechamento para 2027 sem que haja necessariamente um conflito político explícito.
A tramitação inclui ainda o registro do investimento estrangeiro junto ao Banco Central, etapa formal e de baixo risco, desde que a documentação esteja adequada, mas o elemento mais sensível do processo não está formalizado em nenhum rito específico, pois o Brasil não dispõe de um mecanismo estruturado equivalente ao Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), para avaliar aquisições estrangeiras sob a ótica de segurança nacional, o que abre espaço para judicializações, pressões políticas no Congresso.
Há ainda a possibilidade de acionamento do Conselho de Defesa Nacional, que embora raramente tenha sido utilizado, como não se trata de uma mina comum, mas da única operação relevante de terras raras pesadas fora da Ásia, com impacto direto em cadeias industriais estratégicas como defesa, transição energética e indústria digital, isso poderá deslocar a análise para além do campo econômico tradicional.
Nesse contexto, o cronograma anunciado pelas empresas depende de um ambiente regulatório neutro e de tramitação paralela eficiente entre os órgãos, o que permitiria uma aprovação até o final de 2026, com o Cade deliberando até o terceiro ou quarto trimestre e a ANM e o licenciamento ambiental avançando simultaneamente.
Mas o cenário considerado mais realista aponta para uma extensão dos prazos, com decisão concorrencial apenas no fim de 2026 e etapas técnicas avançando para o início de 2027, levando o fechamento para o primeiro semestre daquele ano. Porém, levando em conta um cenário de politização, impulsionado pela percepção de transferência de controle de um ativo estratégico associado a contratos de longo prazo e integração a cadeias industriais estrangeiras, pode levar o governo a impor condicionantes adicionais e alongar ainda mais o processo, empurrando a conclusão para 2027 ou além.
A operação, portanto, revela uma contradição estrutural do ambiente regulatório brasileiro, ao tratar um ativo crítico como uma transação econômica convencional, sem um rito claro de avaliação estratégica, o que torna o prazo de conclusão menos dependente de exigências formais e mais sensível ao contexto político e institucional que venha a se formar ao longo da tramitação.
Falta estratégia
A operação expõe, de forma direta, uma lacuna histórica do Brasil na formulação de uma política pública para minerais críticos. Embora o país detenha reservas relevantes e passe a operar uma das poucas minas de terras raras pesadas fora da Ásia, ainda não há diretrizes claras que articulem exploração mineral, política industrial e estratégia geopolítica.
Diferentemente de países que tratam esses ativos como instrumentos de segurança nacional e de inserção internacional, o Brasil mantém um modelo regulatório fragmentado, centrado em autorizações técnicas e sem integração com objetivos de agregação de valor, desenvolvimento tecnológico ou garantia de oferta ao mercado interno.
Nesse cenário, decisões estruturantes acabam sendo tomadas no âmbito de operações privadas, enquanto o Estado atua de forma reativa, o que reforça o risco de o país consolidar sua posição como fornecedor de matéria-prima em cadeias globais cada vez mais sensíveis, sem capturar os ganhos econômicos e estratégicos associados a essas transformações.
Essa operação, inclusive, mostra o grau de integração das empresas com a estratégia industrial dos EUA e o vínculo com cadeias críticas (ímãs, defesa, energia). Nada disso foi discutido como uma proposta de parceria com o Brasil. Portanto, somos meros expectadores da troca de comando numa empresa estrangeira, que detém autorização para explorar minerais críticos em solo brasileiro e busca se reposicionar no cenário das disputas comerciais e tecnológicas.
Papo furado
No comunicado oficial da empresa estampado em sua página sobre as mudanças na estrutura de controle da companhia, o discurso visa tentar quebrar qualquer crítica futura no mercado brasileiro sobre perda de soberania. O que seria uma discussão inócua, já que de brasileira a Serra Verde desde a fundação só tem o nome.
“Esses desenvolvimentos são um ponto positivo significativo para o Brasil e demonstram a capacidade do país de desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento das cadeias de suprimento globais de terras raras. Os contratos de fornecimento garantidos e a combinação com a USAR validam a qualidade da Serra Verde: nossa operação singular, nossa equipe e seu compromisso com práticas responsáveis”, destacou Ricardo Grossi, o diretor de Operações da Serra Verde.
A declaração segue o padrão de comunicação corporativa ao apresentar a operação como um avanço para o Brasil, mas, na prática, apenas revela um reposicionamento mais pragmático do ativo dentro de uma cadeia global já estruturada fora do país.
Ao afirmar que o negócio reforça o papel de liderança brasileira nas cadeias de suprimento de terras raras, o executivo sinaliza menos uma liderança industrial e mais a consolidação do país como fornecedor relevante de matéria-prima em um arranjo internacional em que as etapas de maior valor agregado, como processamento e manufatura de ímãs, tendem a permanecer no exterior.
A referência a contratos de fornecimento garantidos, por sua vez, indica que a produção já está comprometida com compradores definidos, o que reduz o risco do projeto, mas também limita a capacidade de direcionamento estratégico dessa produção para o mercado interno. Trata-se de uma estratégia para beneficiar diretamente a indústria norte-americana na disputa com a China pela produção de bens tecnológicos industrializados a partir da extração de terras raras.
Nesse contexto, embora o discurso aponte para “protagonismo”, o movimento concreto insere o Brasil em uma posição de mero fornecedor confiável dentro de uma estrutura global, cujo centro decisório permanece fora do país.
