Sem previsibilidade, não tem investimento e esse foi o recado mais claro que saiu do Brasscom TecForum Pocket Brasília. O encontro reuniu governo e setor privado em torno de um ponto sensível: o Brasil ainda encontra dificuldades para criar um ambiente confiável para o crescimento da economia digital. Affonso Nina e Gabriely Santos abriram o evento apresentando a agenda legislativa prioritária da associação para 2026.
Coube a Sergio Sgobbi reforçar a mensagem dos empresários para as autoridades presentes: o setor de tecnologia é um vetor relevante de desenvolvimento econômico e social, mas ainda depende de uma estratégia mais clara, baseada em um ambiente regulatório previsível. “A segurança jurídica, a previsibilidade e um ambiente regulatório claro são fundamentais para que as empresas possam investir, inovar e exportar”, afirmou.
A crítica não vem do nada. A Agenda Legislativa Prioritária 2026 da Brasscom mostra que o setor já responde por cerca de 6,5% do PIB, movimenta centenas de bilhões de reais e tem peso relevante no emprego formal, mas segue travado por problemas estruturais principalmente na tributação e na regulação. Na prática, isso significa menos competitividade e mais dificuldade para disputar espaço no mercado global.
Infraestrutura digital e atração de investimentos aparecem como pontos críticos. A agenda destaca, por exemplo, a defesa de um regime específico para data centers (Redata), vistos como peça-chave para viabilizar serviços digitais, inteligência artificial e computação em nuvem. A agenda aponta que esses ativos são críticos para viabilizar serviços digitais, inteligência artificial e computação em nuvem, mas o Brasil ainda enfrenta custos elevados, cerca de 30% superiores aos dos Estados Unidos e baixa participação global, com apenas 1% dos data centers do mundo. Também entram nesse bloco o PL 270/2025, sobre cabos submarinos, e a modernização da Lei do Bem, indicando uma estratégia voltada à infraestrutura física da economia digital
A exportação de serviços de tecnologia é outro ponto sensível. O modelo atual, especialmente na cobrança de ISS, ainda gera insegurança jurídica principalmente em operações entre empresas e dificulta a inserção internacional. O resultado é um problema estrutural: o país segue com déficit na balança de serviços de TIC, refletindo a dependência de software e soluções importadas.
Além disso, a agenda chama atenção para temas como cibersegurança, inteligência artificial e mercados digitais. A falta de marcos legais mais claros nessas áreas é vista como risco para a governança e a competitividade do país. Ao mesmo tempo, há críticas a pontos da reforma tributária que podem criar distorções ao atrelar incentivos a critérios que não necessariamente favorecem inovação ou eficiência tecnológica.
Outro ponto recorrente é o sistema tributário. Complexo, pouco transparente e cheio de exceções, ele continua sendo um dos principais freios para o setor. A reforma em andamento é tratada como uma oportunidade relevante, mas ainda cercada de incertezas sobre sua capacidade de simplificar de fato o ambiente de negócios e estimular a exportação de serviços. No fim, a mensagem é direta: o Brasil já tem mercado, escala e demanda. O que falta e o setor vem insistindo nisso é reduzir o custo Brasil digital, aumentar a segurança jurídica e criar condições reais para competir globalmente em tecnologia.
