Em menos de 24 horas o Serpro acabou revogando a decisão tomada pela diretoria em reunião realizada ontem (13), que previa a demissão de cerca de 800 trabalhadores “em razão da obsolescência das atividades do cargo”, segundo nota oficial. A repercusão foi negativa dentro do governo e no Partido dos Trabalhadores, ao ponto de incomodar até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Serpro informa que será revogada a deliberação da Reunião da Diretoria Executiva, que tratava do desligamento dos empregados e empregadas ocupantes do cargo de Auxiliar lotados no quadro interno, para aprofundar os estudos e avaliações pertinentes ao tema”, informou em novo comunicado interno.
Apesar do recuo, o estrago político já está feito e é dado como certa a demissão do presidente, Alexandre Amorim (Foto). O executivo está de férias, mas assim que pisar na sede da estatal terá de encarar a sua substituição. O nome mais cotado é o de Wilton Motta, atual diretor de Operações.
A notícia das demissões no Serpro acabou chegando no Congresso Nacional. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), deu entrada com um requerimento de informações, solicitando que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
- Decisão: Trata-se de ação amparada em determinação de plano de governo oferecido pelo Governo Federal ou trata-se de ação originária da Diretoria Executiva do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)?
- – Justificativa e Análise: Qual a análise técnica e jurídica que embasou a decisão da Diretoria Executiva do SERPRO para o desligamento dos empregados do cargo de Auxiliar? Solicitamos o detalhamento de quais os critérios utilizados para determinar a obsolescência do cargo acompanhado de detalhando da indicação, por empregado, de suas reais atribuições e atividades atuais.
- Impacto Social e Financeiro: Qual o número exato de empregados afetados por essa decisão? Qual o valor total estimado das indenizações e verbas rescisórias a serem pagas? Houve a realização de um estudo de impacto social e financeiro que demonstre a viabilidade e a necessidade dessa medida para a modernização do quadro de funcionários?
- Impacto no Serviço Público: Qual é a perspectiva de impacto nos serviços oferecidos pelos órgãos de Governo, como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, a Receita Federal e na Implementação da Reforma Tributária?
- Transparência e Diálogo: Quais foram as tratativas e o diálogo prévio com as entidades sindicais e com os empregados do cargo de Auxiliar antes da publicação do comunicado? Solicitamos a informação do cronograma das reuniões realizadas e a documentação que comprove a intervenção sindical prévia, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Alternativas de Recapacitação: Houve a consideração de alternativas ao desligamento, como programas de requalificação profissional ou realocação dos empregados em outras áreas da empresa? Caso não, por que essa opção não foi considerada?
- Apoio aos Empregados Desligados: Além do “Canal de Escuta e Acolhimento” mencionado no comunicado, quais outras medidas de apoio, como auxílio na busca por novas oportunidades de emprego ou programas de transição de carreira, serão oferecidas aos profissionais desligados?
“A ausência de um diálogo prévio e efetivo com a representação sindical e a falta de clareza sobre o destino profissional desses trabalhadores geram insegurança e comprometem o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamental para o nosso ordenamento jurídico”, criticou o deputado em sua justificativa para o requerimento de informações.
