O Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) publicou a Resolução nº 5/2025, que cria um Grupo de Trabalho Interministerial voltado para debater e criar medidas que visem reforçar a soberania nacional sobre dados estratégicos processados em plataformas digitais. Hoje estima-se que 60% das informações dos brasileiros estão sob controle de data centers localizados no exterior. Dentre as medidas, foi fixado um prazo para que até 2030 todos os dados dos brasileiros no exterior estejam armazenados no Brasil.
O colegiado terá 90 dias para apresentar um relatório final com diagnóstico e recomendações. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. Entre as atribuições do grupo estão a realização de um diagnóstico sobre a infraestrutura de nuvem disponível no Brasil, a identificação de vulnerabilidades, e a proposição de diretrizes para fortalecer a resiliência dos serviços. O colegiado também deverá elaborar estratégias para ampliar o uso de data centers localizados em território nacional, além de propor medidas para que dados críticos brasileiros sejam integralmente processados no país até 2030.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e contará com representantes de sete ministérios e órgãos estratégicos: Fazenda; Gestão e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia; Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Comunicação Social; e Gabinete de Segurança Institucional. Especialistas e representantes do setor privado também poderão ser convidados para reuniões técnicas.
A criação do grupo ocorre em meio a debates internacionais sobre dependência tecnológica em serviços de nuvem e sobre a necessidade de reduzir riscos associados a ataques cibernéticos e interrupções em plataformas críticas. O governo aposta que, com mais infraestrutura local e coordenação interministerial, será possível alinhar segurança digital, política industrial e proteção de dados.
