Fintech investigada busca contrato bilionário no Serpro; estatal também rompeu com alvo da Operação Carbono Oculto

*Já é a segunda reportagem em que o nome da estatal aparece envolvido, mesmo que indiretamente. A informação foi publicada no jornal Metrópoles:

O nome de Leandro Daroit Feil, ex-CEO da fintech Vamos Parcelar, voltou a surgir em negócios envolvendo o setor público. A empresa ficou conhecida após ser denunciada por estelionato, acusada de não repassar ao Governo do Distrito Federal (GDF) os valores pagos por contribuintes. Agora, o advogado foi indicado como responsável técnico em um contrato bilionário em trâmite no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Criada para intermediar o parcelamento de impostos como IPTU e IPVA no DF, a Vamos Parcelar foi credenciada pela Secretaria de Fazenda em 2020. O serviço permitia que cidadãos quitassem tributos em até 12 vezes no cartão de crédito. Porém, em 2023, a fintech foi denunciada por deixar de repassar os pagamentos ao governo. O prejuízo estimado chegou a R$ 1,7 milhão, com mais de 7 mil queixas formalizadas. O escândalo levou Leandro a deixar a direção e a sociedade da empresa.

Dois anos depois, seu nome aparece em documentos apresentados pela MRJ Tec, que disputa um edital do Serpro para fornecer uma solução de “broker de pagamento” à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O contrato prevê a gestão da arrecadação de tributos e transferências veiculares em todo o país, movimentando potencialmente mais de R$ 80 bilhões.

A MRJ Tec ficou em primeiro lugar no chamamento público e atualmente passa pela fase de prova de conceito (POC). Foi nesse estágio que a empresa anexou, em e-mail oficial, a indicação de Leandro como responsável técnico.

Questionamentos no TCU

O processo é alvo de representações no Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam problemas técnicos no edital. Entre os pontos levantados estão suposta adoção indevida do modelo de parceria estratégica, critérios de avaliação considerados assimétricos e exclusão de concorrentes do mercado de pagamentos veiculares.

Posição do Serpro

Em nota, o Serpro afirmou que o chamamento “segue todos os trâmites legais” e que a etapa atual (POC) serve apenas para verificar se a solução atende aos requisitos do edital. A estatal destacou que Leandro Daroit Feil não consta em documentos assinados com o Serpro, sendo de responsabilidade da MRJ Tec a indicação de equipe para a fase de testes. A empresa frisou ainda que o processo inclui due diligence, com análise reputacional e jurídica da vencedora antes da assinatura de contrato definitivo.

Outros contratos sob escrutínio

O episódio envolvendo a MRJ Tec ocorre no momento em que o Serpro também precisou rever contratos com outra instituição financeira. A estatal informou que a BK Instituição de Pagamento (antiga Berlin Finance) celebrou dois contratos com a empresa:

Contrato nº 77754 (2020), referente a serviços de captura, processamento e liquidação de transações com cartão de crédito na Loja Serpro;

Contrato nº 232702 (2025), estimado em R$ 271.996,46 por 60 meses (cerca de R$ 54 mil por ano), com objeto semelhante de intermediação de pagamentos eletrônicos.

De acordo com o Serpro, à época das assinaturas foram realizadas avaliações de integridade, que classificaram a instituição com grau de risco baixo. Contudo, diante das investigações no âmbito da Operação Carbono Oculto, a estatal aplicou cláusulas de integridade previstas nos contratos, que autorizam a rescisão em casos de indícios de ilícitos.

Durante a transição para um novo fornecedor, a Loja Serpro seguirá atendendo cidadãos e empresas por meio de boleto e Pix, até que seja restabelecida a opção de pagamento por cartão de crédito.

O Serpro ressaltou que mantém compromisso com a legalidade, a transparência e o combate à corrupção, em alinhamento com a política de integridade do Governo Federal.

O Metrópoles informou que Leandro Daroit Feil não foi localizado até a publicação da reportagem.