No dia 23 de abril a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto”, que teve por objetivo o combate a um esquema de descontos associativos que não foram autorizados por aposentados e pensionistas da Previdência Social. A operação contou com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e ainda seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A operação culminou ainda com o afastamento de seis servidores públicos no INSS.
A partir daí, mesmo sem ter recebido nenhuma visita da Polícia Federal, de não ter nenhum funcionário preso ou afastado por suspeitas de participação no esquema de fraude que ocorreu no INSS, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) passou a ser alvo de informações desencontradas, que a colocaram como envolvida no escândalo, pois teria falhado nos serviços que presta ao INSS.
O relatório do Tribunal de Contas da União não foi claro quanto a isso. O processo TC 032.069/2023-5, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, apreciado no mérito pelo acórdão 1115/2024-Plenário, não diz textualmente que a Dataprev foi a responsável pela fraude ou em paralelo permitiu que houvesse os descontos indevidos na folha dos aposentados e pensionistas.
Mas do dia para a noite, de acordo com “fontes do TCU”, a mesma empresa que processou 150 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial em 2019 durante a pandemia e beneficiou com o pagamento 118 milhões de brasileiros, permitiu a fraude que neste caso totalizou R$ 6 bilhões em descontos associativos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS. Mas o inferno astral da empresa não parou por aí. Nova “reportagem exclusiva”, sempre com base em “fontes do TCU”, a Dataprev novamente aparece como responsável também por uma fraude de R$ 90 bilhões em descontos no pagamento do empréstimo consignado. Mais uma vez a presença da estatal é relativa, não há nenhuma acusação formal contra ela.
Ontem (13) a Dataprev voltou ao noticiário policial da Globo News. Foi acusada, com base em “fontes do TCU”, de ter reconhecido “a auditores do Tribunal de Contas da União que havia detectado o comprometimento de 400 senhas de acesso aos seus sistemas”.
Esta talvez seja a informação mais desencontrada até agora que liga a estatal ao escândalo. Porque ela teria sido obtida com “exclusividade” pela Globo News, num processo que sequer foi julgado pelo pleno do Tribunal de Contas da União. O relator do processo TC 024.569/2024-0 é o ministro Bruno Dantas. Mas este ainda não encaminhou para o planário julgar. Um fato raro no TCU, que sempre nega acesso à imprensa aos processos que ainda não foram julgados pelo tribunal. Até que isso ocorra eles tramitam sob sigilo absoluto. Parece que a “fonte” do TCU decidiu inovar.
Essas informações tem abalado o moral dos funcionários da Dataprev, já que até agora nenhum funcionário figura como envolvido nos dois escândalos. Oficialmente não. O que não quer dizer que futuramente não possa aparecer a responsabilidade de alguém.
Nesse limbo de informação, ontem os funcionários se reuniram por mais de uma hora com o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Queriam entender o que está ocorrendo na empresa que está sendo envolvida num escândalo pela imprensa, sem contudo aparecer alguma prova sobre isso. O encontro de Assumpção com os funcionários foi transmitido no YouTube e este blog, ao receber um alerta da página da Dataprev nessa plataforma, gravou boa parte da reunião.
O presidente da empresa vem se negando a falar com o blog sobre o escândalo, sob a alegação de que a defesa da empresa ficou à cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De fato ele confirmou isso ontem aos funcionários.
O blog separou por tema um total de sete vídeos. Neles Rodrigo Assumpção pede calma aos funcionários, explica que essa crise não acabará tão cedo e ainda poderá levar meses, caso o Congresso Nacional instale uma CPI para investigar o assunto. Também fala das supostas falhas atribuídas à estatal por “fontes do TCU”, entretanto sem criticar o tribunal. Mas não poupou críticas ao mercado de informática que estaria se valendo dessa crise para atacar a empresa, assim como bateu duro no Sindpd-RJ – sindicato que representa os trabalhadores – que em nota oficial relacionou as demissões de trabalhadores com a fraude no INSS. Essa nota foi publicada pelo Portal 360 ferindo ainda mais a imagem da empresa.
O primeiro vídeo que está sendo publicado pelo blog na série de reportagens trata do momento em que o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, explica aos funcionários como a crise no INSS começou e o que o governo e a empresa fizeram a partir de então para impedir a fraude e punir os responsáveis com o ressarcimento das vítimas. Fala da criação do sistema que gerou o Portal de Desconto de Mensalidade Associativa (PDMA) e que ele funcionou com biometria avançada para impedir fraudes e continuará funcionando agora para o ressarcimento das vítimas.
Mas confirma que o sistema rodou em paralelo com uma antiga versão, que continha falhas apontadas pela CGU e pelo TCU. Na época, segundo ele, a percepção da diretoria da Dataprev era de que haveria uma “resistência” do INSS ao novo sistema PDMA por questões meramente administrativas. Rodrigo diz que a direção só tomou conhecimento de que havia fraude quando estourou a operação da Polícia Federal/CGU.
Na segunda reportagem o presidente da Dataprev fala do sistema biométrico e garante que somente quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) estiver nas mãos de toda a população brasileira, a biometria avançada terá grau satisfatório de confiabilidade.
