Streaming terá de recolher Condecine de até 3% da receita bruta anual

Passou em primeira votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto (PL 2.331/2022) de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que estende a cobrança anual da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), cuja alíquota máxima é de 3% sobre a receita bruta anual das plataformas de streaming Netflix, Amazon Prime e Apple TV. O projeto ainda passará por mais uma votação no colegiado e por ser terminativo seguirá para a avaliação da Câmara.