O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou hoje o novo Portal Nacional de Contratações Públicas, que através de APIs criadas pela área técnica com apoio do Serpro, serão disponibilizados em formato de dados abertos todas as informações sobre os processos de compras públicas que estão sendo realizados no país em tempo real.
O novo portal tem por objetivo facilitar a criação de estudos, com a garantia de acesso sem restrições às bases de dados sobre compras governamentais. Isso permitirá que a sociedade faça o controle das compras realizadas pelos diversos entes da federação, assim como possibilitará que as “govtechs” possam desenvolver análises e até mesmo propor novas políticas públicas em diversas áreas socioeconômicas do país.
A evolução no funcionamento do Portal Nacional de Compras Públicas, iniciado em agosto de 2021, está na possibilidade agora de os interessados obterem dados sobre contratações públicas, em tempo real, no momento em que são atualizados.
Ao fazer a apresentação do novo modelo de portal, o diretor de Normas e Sistemas de Logística do MGI, Everton Batista dos Santos, destacou a evolução desses dados desde a criação do serviço. “A gente consegue, a partir dessa evolução, saber se realmente 12% do PIB equivale ao poder de compra pública do Estado. Inclusive, vai propiciar, por exemplo, que startups criem produtos de controle social para alguma ação específica de um certo município. Abre-se um leque de oportunidades a partir dessa forma de coleta de dados”, explicou.
Hoje foi realizado uma videoconferência, na qual além de apresentar o formato novo portal, os técnicos do Ministério da Gestão puderam ensinar ao público os procedimentos necessários para a coleta das informações contidas nas bases de dados sobre compras públicas.
*Lá atrás, ainda na transição de governos, disse que se o novo Governo Lula fosse inteligente aproveitaria todo o corpo técnico da área de gestão. Não caíram na tentação de mexer numa área sensível com base em resultados eleitorais e acabaram acertando. Palmas!
