Desde o Governo Bolsonaro este blog questiona as práticas da Receita Federal e do Serpro, que por meio de uma simples portaria tomaram a decisão, sem consultar ninguém, de abrir os dados dos cidadãos para bancos e empresas ávidas em fazerem negócios com eles. Mudou alguma coisa depois que o Governo Lula 3 tomou posse? Não. O Serpro continua vendendo dados da Receita Federal para o mercado sem nenhum questionamento de ninguém. Sob alegação de estar realizando “políticas públicas” em nome do fisco.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um organismo inútil. Fez uma fiscalização porca no Serpro na base do “oficio”, na qual validaram a portaria da Receita que autorizou a estatal a realizar acordos para uso das suas bases de dados. Os técnicos da ANPD sequer descolaram a bunda da cadeira para irem lá conferir dentro dos sistemas armazenados na estatal coisas como, o volume de dados tratados e trafegados para fora da empresa pública; quem recebeu; para quê usaram; quem deu autorização – enquanto cidadão e titular dos dados – para que eles fossem expostos fora dos computadores do governo, etc.
Sem ser incomodado por ninguém, já que os organismos de controle e o Ministério Público Federal também continuam fazendo vistas grossas, o Serpro foi em frente e cada vez mais tem aprimorado a sua “lojinha” para venda de dados ao mercado. E hoje já não tem nem pudor em relação à isso, pois recebeu da ANPD um atestado de bom comportamento.
Livre para sapatear em cima da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Serpro até já expõe a ilegalidade ou imoralidade em sua propaganda, que é bem clara com relação ao tratamento e uso dos milhões de dados brasileiros com fins lucrativos: “Conheça melhor seus clientes, fornecedores e parceiros” – sugere a estatal, convidando o mercado a comprar seus pacotes e se banquetearem com eles.
