Sem digitalização a Reforma Tributária não sairá do papel, com perda de receitas para o País

A avalição é do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização da Câmara dos Deputados, criado em março deste ano para debater as “alternativas digitais e desburocratização”. O deputado concedeu uma entrevista ao Blog para falar da situação da arrecadação no país. Ele tem conversado com diversos integrantes do governo, entre eles os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e da Casa Civil, Rui Costa, no sentido de convencer a implementação imediata da integração e digitalização da nova proposta de reforma do governo, que ficará para ser regulamentada no ano que vem.

A esperada arrecadação no âmbito federativo estará prejudicada, se a Receita Federal não implementar logo a digitalização do acompanhamento das repartições de receitas e créditos tributários que os Estados e Municípios farão por conta da arrecadação do IVA (Imposto de Valor Agregado). “Uma das questões para a reforma andar é justamente o aspecto digital, que no pacto federativo e nas distribuições entre Estados Municípios e a União a Receita Federal ela não terá um papel ativo. Você substituirá os fiscais e auditores da Receita e as repartições e créditos serão automatizados, não tendo interação humana. Aumentará muito o nível de credibilidade dos sistemas”, destacou o deputado Júlio Lopes.

O parlamentar entende que essa interação está lenta, pois o Poder Executivo demandou pouco o órgão a proceder com a integração de sistemas para monitoramento de grandes setores que contribuem com a arrecadação no Brasil. Lopes deu como exemplo o setor de combustíveis, no qual ele estima que haja uma perda de receitas com sonegação da ordem de R$ 40 bilhões (ano), simplesmente porque a Receita Federal deixa de monitorar as transações de compra e venda e emissão de notas fiscais. “Que poderiam ser muito reduzidas se a gente adotasse uma arquitetura de software de monitoramento de combustíveis no Brasil”, destacou.

Falha de Investimentos

Os meios para concluir essa integração de sistemas, que permita ao fisco acompanhar online todas as transações comerciais no Brasil e fiscalizar de forma mais eficiente qualquer eventual perda de arrecadação esbarram, contudo, numa questão crucial: investimentos. O Deputado Júlio Lopes já esteve em contatos com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para estudar a questão. E ouviu da própria autarquia que seria plenamente possível implementar essa arquitetura software através de diversas soluções oferecidas no mercado de informática.

Mas ela esbarra na falta de recursos para executar a tarefa. “A própria ANP disse que tenho razão e já fez uma publicação no site dela de que por R$ 338 milhões teria condições de fazer uma implantação de monitoramento de todo o setor de combustíveis brasileiro”, afirmou. Lopes disse que levou o assunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se mostrou muito interessado na solução do problema. Quando? Ninguém sabe.

A questão orçamentária de investimentos em integração de sistemas, seja na ANP ou na Receita Federal, para o governo interagir de forma mais eficiente com outros setores da Economia – como os fármacos, por exemplo, que está foco do deputado para solução de problemas – tem sido considerado o maior entrave para o crescimento da arrecadação no país. Pelo menos no tocante das informações confiáveis, pois hoje tudo é tratado com base em “estimativas”. Nada tem sido debatido com base em dados extraídos das transações comerciais versus a arrecadação.

Em junho deste ano numa audiência pública do GT de Digitalização da Câmara, o presidente da Unafisco Sindical, Mauro José Silva, ao comentar o processo de digitalização no âmbito da Administração Tributária, deixou claro que a falta de recursos orçamentários tem sido o maior entrave para o avanço da transformação digital dentro do órgão. (clique na imagem)

Segundo ele, o orçamento deste ano (2023) da Receita Federal, está previsto em R$ 2,7 bilhões. Praticamente está no mesmo patamar do orçamento definido em 2012, com pouca variação nos anos seguintes. Se fosse corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – que mede a variação dos preços de produtos e serviços vendidos no varejo e consumidos pelas famílias), hoje a previsão orçamentária da Receita Federal deveria estar em R$ 5,1 bilhões.

“O Rio de Janeiro perde quase R$ 4 bilhões por falta de monitoramento dos combustíveis. Fiz a denúncia ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), porque eles têm de apurar. O Confaz tem de obrigar a ANP como estou fazendo, a dar informação para o governo de qual é o volume de comercialização de combustíveis em cada Estado brasileiro”, disse o parlamentar.

No segundo semestre legislativo que começa em primeiro de agosto, o GT de Digitalização e Desburocratização retomará a agenda e o deputado promete envolver os seus pares na pressão para que o governo faça a sua parte no processo, assim como os Estados e Municípios através do Confaz. O GT é formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a relatoria de Júlio Lopes: