A partir desta segunda-feira (03), começa a vigorar a Instrução Normativa nº 73, que estabelece o pregão eletrônico como o principal meio utilizado pelo o governo para as compras públicas. A IN-73 visa enquadrar esse processo à nova legislação de licitações, que substituiu a antiga Lei 8.666/93.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Gestão, Renato Fenili, durante webinar. Ele lembrou que o pregão eletrônico em 2021 foi a principal forma de contratação pelo governo com 98% de todo o valor homologado nas licitações públicas, cerca de R$ 105 bilhões.
Assista a apresentação de Renato sobre a nova IN-73:
