Quer condições melhores para um financiamento rural? Libere seus dados. Foi assim que a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou resolução, que permitirá o compartilhamento de dados das operações de crédito rural com terceiros interessados, desde que “autorizados pelos beneficiários do crédito”, em moldes semelhantes ao proposto no Open Finance.
O banco diz que o “propósito é ampliar as fontes de recursos financeiros para os produtores rurais, aprimorar os produtos e serviços financeiros disponibilizados e diminuir a assimetria de informações nesse segmento”. E o que diz a ANPD? Que limites impôs? Nada. Acordos estão sendo feitos por esse governo com bancos, sem nenhuma clareza de quem são os “terceiros” que eles poderão negociar os dados de clientes fragilizados por pedidos de concessões de crédito.
“O compartilhamento de informações será operacionalizado diretamente pelo BCB no próprio sistema destinado ao registro das operações de crédito rural (SICOR), mediante cadastro dos beneficiários de crédito rural (titulares) e dos terceiros interessados (consulentes) em acessar dados das operações dessa modalidade. Aos consulentes será concedido acesso aos dados apenas se houver consentimento prévio por parte dos titulares”.
O Banco Central acredita que a partir da ampliação do acesso a essas informações – muitas delas associadas ao perfil do produtor e de suas atividades – tanto o sistema financeiro quanto outros fornecedores de funding, como o mercado de capitais, ofereçam condições mais favoráveis e adequadas às necessidades dos produtores rurais.
“Essas informações poderão ser utilizadas, ainda, por agências de rating, auditorias, certificadoras e outras entidades de propósito semelhante, o que também pode contribuir para ampliar a oferta de crédito ao produtor rural, com a redução dos efeitos provocados pela assimetria de informação”, primeira pista dada sobre os “terceiros”.
A Autoridade Monetária também acredita que com essa modalidade em operação o produtor rural poderá trazer “maior transparência quanto ao seu nível de alavancagem em operações de crédito rural, especialmente para potenciais agentes financiadores que não sejam instituições financeiras”. A funcionalidade, segundo o BCB, estará disponível em 2 de maio de 2022.
*Começo a acreditar piamente que a LGPD foi criada para ajudar bancos, até agora o setor mais beneficiado com ela no Governo Bolsonaro.
