Essa é a expectativa entre os agentes da Educação Pública, de que um montante em torno de R$ 10,7 bilhões sejam canalizados para a transformação digital das escolas, o que deverá causar uma revolução num setor que foi duramente afetado pela pandemia do Covid-19.
Ontem o Congresso Nacional resgatou parte desses recursos ao derrubar o único veto feito pelo presidente Bolsonaro no Projeto de Lei 9165/17. O projeto visa criar uma “Política de Inovação Educação Conectada”, aplicando na área R$ 3,5 bilhões em projetos de conexão de escolas à Internet e projetos pedagógicos com uso de tecnologia. Com a derrubada do veto presidencial, a área educacional volta a contar com esses recursos.
Além disso, o setor conta com a possibilidade de obter R$ 7,2 bilhões através de compromissos das operadoras que comprarem licenças para operar o 5G na faixa de frequência de 26Ghz. Se todas as licenças forem vendidas, as operadoras são obrigadas a investir esses recursos na conexão das escolas.
O curioso nesses dois casos é o comportamento do governo e o discurso político dele, que vão em sentidos opostos entra o que prega e faz. No caso do resgate dos recursos de R$ 3,5 bilhões pelo Congresso Nacional, por exemplo, o projeto de lei não era de iniciativa do Legislativo, não tinha um parlamentar como autor. Bolsonaro vetou um artigo no projeto que era de autoria do próprio Poder Executivo.
O dinheiro previsto pelo projeto seria uma tardia ajuda financeira da União para Estados, Distrito Federal e Municípios terem recursos, de forma a garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino prejudicados pela pandemia de Covid-19. Porém, por oposição do Ministério da Economia, a proposta foi vetada por Bolsonaro sob o argumento de que haveria ampliação de despesas obrigatórias sem a “demonstração da compensação financeira permanente”.
Na realidade o Ministério da Economia estava evitando que os recursos fossem canalizados para a Educação através das receitas anuais do Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações (FUST), que anualmente é recolhido das empresas do setor e já estaria na casa dos R$ 3,7 bilhões. Há anos o Ministério da Economia não deixa que sejam aplicados esses recursos em qualquer política pública, porque o saldo dele serve para cálculo do superávit primário.
Entretanto isso não impediu que o ministro das Comunicações, Fabio Faria, ou mesmo o presidente Bolsonaro, tenham falado desse dinheiro como algo aplicado na Educação – uma grande “entrega” deste governo. Mesmo sabendo que os recursos continuariam represados no Ministério da Economia.
No 5G isso não foi diferente. No edital da Anatel não havia a clara previsibilidade de uso dos recursos das obrigações em conectividade das escolas. Isso não estava claramente definido no papel. Somente tornou-se realidade quando por pressão do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, a Anatel cedeu e fez constar tal obrigação de conectividade das escolas no texto do edital do leilão, já aprovado pelo regulador. Nem a faixa que poderá canalizar esses recursos (26Ghz), sequer foi pensada pelo governo. A decisão foi tomada pelo TCU.
