O Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona, explicou hoje (21) em entrevista ao canal Terça Livre, no YouTube, a intenção do Governo Bolsonaro de impedir que as plataformas de aplicações retirem conteúdos e perfis de usuários sem ordem judicial.
E deixou claro que a principal intenção do decreto, que está pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, é não deixar que as plataformas impeçam os bolsonaristas de se manifestarem livremente nas redes sociais, mesmo que estejam disseminando fake news e desinformação contra os adversários políticos do presidente.
Na entrevista tanto ele quanto os apresentadores atacaram o Ministério das Comunicações, a quem creditam a responsabilidade pelo vazamento do esboço do decreto para o jornal Folha de São Paulo. Sem saberem que a notícia já tinha sido vazada muito antes para outros veículos de imprensa. E não necessariamente pelo Ministério das Comunicações, já que o esboço também passou pelos Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Inovações.
As declarações de Carmona causaram um imenso estrago político hoje nas bases bolsonaristas que navegam nas redes sociais. O ministro Fabio Faria foi duramente atacado e foi obrigado a se pronunciar – mesmo estando em viagem com Bolsonaro ao Maranhão, onde foi inaugurar obras – avisando que demitirá quem vazar informações na sua pasta.
As acusações contra Fabio Faria misturam o vazamento do esboço de decreto no ministério, com a possibilidade da Huawei participar da construção da futura rede privativa a ser construída pelas operadoras móveis que comprarem faixas de frequências no leilão do 5G. E ainda traçava um paralelo sobre o suposto vazamento da informação no ministério com o contrato de nuvem de R$ 23 milhões do Serpro e a Huawei.
Foi tamanha a confusão, que ao fim bolsonaristas já questionavam a privatização do Serpro, coisa que até então só se via críticas nas redes sociais de militantes da esquerda ou raramente de trabalhadores da empresas.
Faria teve até de explicar que o Serpro não é vinculado ao Ministério das Comunicações.
Na entrevista Felipe Carmona fala por mais de meia hora, mas não apresenta nenhum argumento jurídico válido que esclareça a intenção de modificar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ao contrário, distorce o texto aprovado pelo Congresso Nacional, para justificar a decisão governamental de obrigar que as plataformas de aplicações só possam retirar perfis e conteúdos com ordem judicial.
