Parece que são dois “Governo Bolsonaro.” E o mais interessante é que um vem sistematicamente sabotando o outro, com a anuência do próprio titular.
Ontem, na “calada da noite”, o presidente publicou o Decreto 10.545/20, com a assinatura do ministro Paulo Guedes. O decreto não contou com a assinatura do Ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Nele, foi transferido para o Ministério da Economia a atribuição de vender a Telebras, competência prevista na Lei Geral de Telecomunicações ao Ministério das Comunicações. Como a Holding na época de Fernando Henrique Cardoso não entrou no pacote de venda das empresas, porque o governo na época optou por ficar com o passivo da estatal, já que somente a “parte boa” das subsidiárias foram vendidas. O passivo ficou para a “viúva”.
Quem tratou do processo de privatização no Ministério das Comunicações na época, por determinação da LGT foi a Comissão Especial de Supervisão. O decreto de Bolsonaro/Paulo Guedes agora, repassa essa atribuição para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI.
É questionável que um decreto possa simplesmente mudar o sentido do artigo 195 da LGT, que determina o seguinte:
“Art. 195. O modelo de reestruturação e desestatização das empresas enumeradas no art. 187, após submetido a consulta pública, será aprovado pelo Presidente da República, ficando a coordenação e o acompanhamento dos atos e procedimentos decorrentes a cargo de Comissão Especial de Supervisão, a ser instituída pelo Ministro de Estado das Comunicações”.
Mas em se tratando de Governo Bolsonaro, tudo é possível, até passar por cima de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, o “outro Governo Bolsonaro” fatura politicamente com a Telebras enquanto ela não é vendida. Hoje o ministro das Comunicações, Fábio Faria – um omisso, que até agora agradece o esforço da empresa no projeto “WiFi na Praça”, mas não aparece publicamente quando o assunto é a venda da Telebras – anunciou mais um município iluminado pelo sinal de satélite da empresa.
Tem sido constante essas inaugurações, que este governo costuma chamar de “entregas”. Politicamente, para Bolsonaro isso é bom, pois aproxima ele com uma base política excluída do acesso à Internet, alguns milhões de brasileiros.
Mas Bolsonaro, que já chamou a Telebras de “Embratel”, parece que ainda não entendeu isso. Conta com a alavancagem política dela, ao mesmo tempo que assina, provavelmente sem ler ou entender, que está vendendo a “galinha dos votos de ouro”.
*A capacidade que este senhor tem se ser enrolado lá no “Posto Ipiranga” é fantástica. Nem os milicos estão dando conta de desenhar para ele as bobagens que vem cometendo.
