O maior entrave brasileiro à Inovação tem sigla: INPI. Que vem a ser o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, um órgão vinculado ao Ministério da Economia e que não tem servido para absolutamente nada. Nem mesmo para prestar informação.
E olha que não estou falando em “prestar informação” à Imprensa. Refiro-me a recente constatação feita em Auditoria do Tribunal de Contas da União, que resultou na seguinte declaração:
“O trabalho identificou que o INPI não divulga a fila de pedidos de patente, medida de transparência importante para os requerentes e os interessados em geral. Além disso, o atual critério para contagem dessa fila desconsidera os pedidos em situação de recurso e não há definição de hipóteses de impedimentos e suspeições por parte do analista responsável pelo exame da patenteabilidade”.
Fato ou Fake? Julguem vocês mesmos:
Há anos ouço um mantra, para ser mais preciso, desde o governo Sarney nos anos 80: “registar uma marca ou patente no INPI é perda de tempo e dinheiro e, ao final, quando saírem, já se levou em média uns 11 anos de espera”. Que tecnologia sobreviveria 11 anos pelo reconhecimento oficial da proteção intelectual?
O Brasil é membro desde 9 de abril de 1978 da WIPO – sigla em inglês para Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Mas isso pouco importa. O resultado dessa inépcia governamental, que desconhece ideologias políticas, resulta no fato de que o Brasil sequer aparece na relação de países que tem pedidos de marcas e patentes com o reconhecimento mundial. Abaixo a WIPO disponibiliza um gráfico que mostra a corrida nos últimos anos pelo desenvolvimento intelectual e o reconhecimento de patentes no mundo:
Que dirá entre os 10 principais países que detém o conhecimento tecnológico no mudo:
Esses dados mostram também outra realidade mundial. Desde 2017 a China bateu todas as nações ocidentais em registros de marcas e patentes, um indicativo de que a batalha atual entre chineses e norte-americanos se resume numa só questão: proteção intelectual x comercial.
O Brasil, no fim da fila, como sempre, “deitado eternamente em berço esplêndido”, assiste a essa batalha com uma visão simplista e ideologizada no tocante à tecnologia 5G na telefonia móvel, por exemplo. Com fortes tendências de acompanhar os americanos e barrar os chineses, sem nenhuma razão comercial prática para isso.
Barrar comercialmente os chineses pode ser uma medida fácil, mesmo com consequências desastrosas para a economia brasileira. Entretanto, barrar o fato de que a China fez o dever de casa e tem em suas empresas de base tecnológicas o controle mundial do conhecimento, deixando de lado com isso a possibilidade de futuras parcerias e transferências de conhecimento e tecnologia, é que será o verdadeiro “tiro no pé”.
Portanto falar de Inovação no Brasil torna-se imperativo, a começar pela guarda do conhecimento e pela agilidade em difundir esse conhecimento e de faturar com ele no mundo. Não adianta cobrar Inovação do Meio Acadêmico e de empresas, se sequer temos uma base de dados que nos informe a quantas andam a produção desse conhecimento científico no Brasil, com vistas ao retorno comercial e o reconhecimento mundial.
