Ontem saiu no Diário Oficial da União uma importante decisão tomada pelo Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Para quem não se lembra, a última vez que o CPqD figurou nesta página foi por essa razão no link ao lado. Clique Aqui, leia e depois continue o texto.
O órgão acolheu em parte alguns argumentos apresentados pela Fundação CPqD, para justificar os gastos que não comprovou direito com os recursos que recebe do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). E descontou R$ 308.894,36, de um total de R$ 6.085.012,49; que foram glosados pelo órgão por falta de consistência nas prestações de contas da Fundação.
Procurados, os executivos da Fundação CPqD se limitaram a emitir uma nota oficial para apenas três perguntinhas básicas feitas por esse site, ou Blog; chame como quiser.
Em sua nota alegaram que:
i) todos os projetos avaliados foram executados em conformidade com as regras estabelecidas à época;
ii) os resultados dos projetos foram entregues conforme previsto nos Planos de Aplicação de Recursos, aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel;
iii) as prestações de contas foram devidamente realizadas, apresentadas e, com as devidas ressalvas, aprovadas; e iv) já havia se manifestado em relação às glosas apresentadas e, mesmo não reconhecendo as razões anteriormente alegadas para sua manutenção, aguardará a notificação prevista para nova manifestação no âmbito do processo.
Bom, o fato é: a Fundação CPqD continua com uma glosa de R$ 6 milhões, descontados agora uns 300 mil. Sobre não tomar conhecimento da notícia, ela está desde ontem no Diário Oficial da União, que serve para isso. Se não respondeu de forma clara é desinteresse, pois supõe que está acima da lei a da prestação de contas ao receber dinheiro público.
Não respondeu porque as três perguntinhas que fiz incomodam ao marqueteiro de ocasião, naquela Fundação, que paga assessoria de imprensa para produzir essa pérola. As três perguntinhas são as seguintes:
“Gostaria que alguém do CPqD informasse quanto foi gasto com recursos próprios na campanha da logomarca no Everest:
1 – Valor total dos recursos
2 – O alpinista conseguiu chegar ao topo com a logomarca?
3 – Temos vídeo, fotos do lançamento no Everest?
4 – Gostaria que alguém comentasse a glosa de R$ 6 milhões no Funttel destinado ao CPqD, em função do gasto com um evento de marketing deste porte. É justificável para alguém que não vem recebendo 6 milhões em investimentos da parte do governo?”
A resposta desta vez, e a segunda que segue mesmo padrão para o caso, foi a seguinte, na nota oficial:
“…Cabe ainda esclarecer que os recursos do Funttel são destinados exclusivamente às atividades de P&D previstas nos projetos aprovados pelo próprio Conselho Gestor do Funttel e a aplicação desses recursos é feita por projeto apresentado e passa por auditorias regulares feitas pela FINEP e pelo próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável pelo Funttel”.
Ou seja, O CPqD, que já foi uma estatal do sistema Telebras, que entrou na bacia das almas da privatização do setor de Telecomunicações, mas não abandonou o velho vício de se pendurar no governo para ganhar verbas de um fundo destinado à Inovação do setor, se acha no direito de gastar como quiser recursos públicos, sem prestar contas à sociedade.
Se estivesse tudo bem como alega, não estaria pendurada em seis milhões. E se fosse transparente diria quanto gastou numa campanha de Marketing que ninguém sabe se foi um sucesso, pois ninguém viu.
A Fundação chegou a criar uma página para apresentar o grande “projeto Everest 2019”. Clicando no link se depara com a foto acima, onde a única informação diz respeito que o projeto foi “encerrado”.
*Mas encerrado como caras-pálidas?
Foi um sucesso? Foi um fracasso? Micou? Pagaram algo e não levaram? Alô TCU? Alô CGU?
