Vejam só que coisa curiosa, só pode ser um daqueles milagres produzidos por um tribunal, que de vez em quando costuma fazer com que gestores públicos, tementes em perder os seus bens, não avancem sobre o patrimônio do brasileiro. A Anatel terá de rever o atual valor do leilão do 5G dos atuais R$ 45 bilhões, para um preço que poderá ficar em torno de R$ 139 bilhões.
E isso somente foi possível depois que os auditores da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM), decidiram bocar a boca no trombone e denunciar “fraude” no edital de leilão de frequências da Anatel. O berro da SeinfraCOM foi tão alto, que o ministro e relator do processo, Raimundo Carreiro, aceitou a proposta do ministro revisor, Aroldo Cedraz, e corrigiu o seu Acórdão.
Como num passe de mágica, Carreiro decidiu obrigar da Anatel revisar todo o “estudo de precificação associado aos compromissos de abrangência estabelecidos” na faixa de frequência de 3,5GHz (o filé do leilão), que foi elaborado para os 5.510 municípios brasileiros. É essa decisão que pode elevar o valor dos investimentos no Brasil com base no preço das frequências 5G para R$ 139 bilhões.
Como é curiosa a decisão tomada por Carreiro na sessão plenária de ontem do TCU. Aquele edital que não podia ser revisto de forma nenhuma pela Anatel, sob pena do 5G atrasar a entrada no Brasil – embora já esteja atrasado há pelo menos 40 meses – de repente foi mudado do dia para a noite, numa simples canetada de um ministro.
E será alterado por mágica também pela Anatel até a próxima semana, pois parece que agora agência encontrou tempo para corrigir uma “fraude” denunciada pelos auditores do TCU. Além disso, a agência precisa atender ao interesse do ministro das Comunicações, Fabio Faria, que deseja ver o leilão sendo realizado em outubro.
Lembrem-se: Faria quer todos os prazos cumpridos dentro do cronograma, para que o presidente Bolsonaro possa inaugurar ao lado dele as torres de celular 5G em plena campanha da reeleição em julho do ano que vem. De preferência no Rio Grande do Norte, onde Faria sonha em se candidatar à senador.
Viabilidade econômica
O TCU também fez outra mudança significativa no edital. Com a decisão de obrigar a Anatel rever o valor do preço das frequências com base na abrangência de cobertura 5G o país, isso deverá incluir capitais como Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte de Campinas e Ribeirão Preto, que misteriosamente ficaram de fora em parte do processo de abrangência da cobertura 5G.
Pasmem, essas cidades teriam uma cobertura 5G menor, porque nos cálculos da Anatel elas seriam consideradas “economicamente inviáveis” para exploração do serviço pelas operadoras.
O ministro Aroldo Cedraz ao contestar o parecer de Raimundo Carreiro, aprovado na semana passada pelo plenário do TCU, mostrou que o principal erro no levantamento dos preços está exatamente no “superdimensionamento” de até 500%, na quantidade de estações radio-base (ERBs) que serão instaladas para garantir a cobertura do sinal 5G. Os técnicos da SeinfraCOM do TCU chegaram a esse percentual após comparação feita com a cobertura 4G na sede de pelo menos 222 municípios.
E demonstraram em números que, com base em cálculos errados, apenas 60 municípios brasileiros foram considerados como sendo “economicamente viáveis” para exploração comercial do 5G, num universo de 5.510 municípios brasileiros. Foi essa modelagem esdrúxula da agência, que acabou por deixar de fora do cálculo de viabilidade econômica capitais como, Brasília, Salvador e Curitiba, além de cidades do porte de Campinas e Ribeirão Preto.
Dá para acreditar que Brasília, que tem o terceiro maior PIB do país, só perdendo para São Paulo e Rio de Janeiro segundo o IBGE – possa ficar de fora de uma cobertura plena de 5G em prazos mais curtos e abrangência maior que os estipulados pela Anatel?
Como a tecnologia 5G ainda levará uns quatro anos para alcançar algum patamar de rentabilidade como negócio para as empresas, ficou claro que a Anatel “deu uma forcinha” para as empresas. Superdimensiounou o número de antenas que serão instaladas em cada município, o que elevou o custo da implantação. Como contrapartida, reduziu o compromisso de abrangência, até deixar de fora essas capitais. Que embora sejam relevantes economicamente, aos olhos da Anatel “dão prejuízo”. Um verdadeiro escândalo.
Nem tudo são flores
Apesar das mudanças, Raimundo Carreiro, não topou alterar o seu Acórdão com relação ao pedido de Aroldo Cedraz para deixar parte da faixa de 26GHz como reserva técnica que o pais terá para o futuro da tecnologia 5G por ondas milimétricas.
*O impacto dessa decisão ainda será contado por esse blog ao longo da edição desta quinta-feira.
