Embora a Anatel não tenha impedido a presença da Huawei nas escolhas que as empresas de telefonia farão dos fornecedores de infraestrutura para suas redes 5G, isso não quer dizer que o assunto está encerrado e o governo não tenha restrições à fabricante chinesa.
Será preciso aguardar para ver qual será o comportamento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando as empresas forem definir o fornecedor que as atenderá na montagem da rede móvel 5G para o governo federal, no Distrito Federal, condição imposta pelo edital do leilão.
E a julgar pelo comportamento do GSI, a tendência será ela vetar a escolha da infraestrutura da Huawei na rede federal. O órgão desde dezembro do ano passado tem o poder de influenciar no assunto. No dia 11 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou e publicou em edição-extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.569/20 em que foi aprovada a “Estratégia Nacional de Segurança das Infraestruturas Críticas”.
Em um Anexo ao Decreto ficou estabelecida a competência do GSI de coordenar a criação de uma “Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas”. E o documento aponta que caberá a esse órgão vinculado à Presidência da República e controlado pelos militares, a “identificação e análise de riscos das infraestruturas críticas do País, (…) nas áreas de Comunicações, Energia, Transportes, Finanças e Águas”.
Portanto, mesmo que a Anatel não possa impedir as operadoras de telefonia escolherem sua infraestrutura de rede 5G, caso contrário, o assunto poderia acabar sendo judicializado pelas empresas, isso em tese não impede o governo vetar a presença de equipamentos da Huawei na rede governamental, sob o argumento da “Segurança Nacional”.
Pois essa questão está prevista ainda no Decreto nº 9.819, de 3 de junho de 2019, no qual a “atividade de segurança de infraestruturas críticas foi inserida no rol de competências da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo”.
E quem a preside? O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno.
A exclusão da Huawei já é fato consumado pela Anatel no tocante ao edital do leilão do 5G, mas apenas no que ela pode regular. E o órgão regulador fez valer essa competência, ao vetar a tentativa das empresas de fazerem upgrade nas redes 4G para levar ao brasileiro o “5G DSS”, que não seria com a tecnologia plena (“standalone”). Isso ficou implícito no relatório do conselheiro Carlos Baigorri, no qual ele refutou a ideia de as empresas venderem “uma versão 4G melhorada”.
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, inicia hoje (02) um roteiro de viagem, em que nos próximos 10 dias fará contato com fabricantes mundiais de redes 5G. Entre eles, a Huawei, num encontro que terá com a direção da empresa em Shenzhen.
O teor da conversa que ele terá na China ninguém sabe, mas não custa crer que Faria tenha a missão do presidente Bolsonaro, de convencer os chineses de que não há vetos ao fabricante na participação da montagem das futuras redes 5G em todo o país.
Mas, em se tratando de governo, a decisão que for tomada pelo GSI sob o argumento da “Segurança Nacional” será cumprida.
*Suspeitas nessa direção no mercado de Telecomunicações não faltam.
