A batalha agora é tentar impedir a aprovação do Artigo 6-B e seus dois parágrafos que, se aprovados pelo Congresso, resultarão na perda estimada de R$ 500 milhões nas receitas da estatal.
Cinco deputados e senadores, nem todos de partidos de oposição, pedem para ser suprimido do texto da Medida Provisória 922 – que trata de contratações temporárias no INSS – o Artigo 6-B além de seus dois parágrafos.
A intenção é a mesma: evitar a quebra financeira da Dataprev, uma estatal que não registra prejuízos nas contas do governo.
É curiosa a forma como embutiram nesta Medida Provisória essa emenda, que no jargão político é chamado de “jabuti”. Porque ela não atenderia nem aos interesses de parte do próprio governo, a que deseja futuramente vender a empresa para a iniciativa privada.
Afinal de contas, se a intenção final é privatizar, por que o governo depreciaria o preço da Dataprev, entregando-a com um rombo financeiro anual estimado em R$ 500 milhões? Onde está o lucro na venda desse ativo?
Emendas
Das 186 emendas apresentadas para modificar ou suprimir parte do texto da Medida Provisória 922, apenas quatro impedem a aprovação do Artigo 6-B e seus dois parágrafos. Porém não é a quantidade que está em jogo mas, sim, a relevância da proposta.
Todas questionam a intenção do governo, mas a emenda que estaria mais próxima de explicar o impacto negativo que este artigo causará para as contas da Dataprev, além da incongruência de se querer vender uma estatal e ao mesmo tempo depreciar o seu valor, foi redigida pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Um parlamentar que inclusive é da base do governo no Senado Federal.
Além dele, o senador Paulo Paim (PT-RS), e os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentaram emendas tentando impedir a quebra da Dataprev.
Há ainda uma quinta emenda, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) mas ela tem uma perigosa brecha.
Embora impeça a contratação por licitação de empresas privadas para realizar o trabalho feito pela Dataprev, Carvalho abre a porta para o Serpro ou bancos privados executarem o mesmo serviço. Se aprovada, quebra a Dataprev do mesmo jeito na operação das informações do consignado.
Cabe agora aos sindicatos e associações de trabalhadores da Dataprev, além das federações, trabalharem nas bancadas para conseguir votos para derrubar a emenda 6-B e respectivos parágrafos.
Pelo cronograma do Congresso Nacional, a MPV 922 entra agora na fase de discussão em comissão especial. E em regime de urgência no próximo dia 16 de abril. A votação deverá ocorrer no dia 30 de abril.
